TJMSP 03/10/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 10
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2540ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo n.0002712-36.2011.9.26.0020 (Controle 4053/11) - MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) MIGUEL ANGELO MARTINELI MAXIMO, CLAUDINEI RUFINO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (EP)
Despacho de fls. 336:
I – Vistos.
II – Informação/conclusão de fl. 335: apense o presente ao feito principal.
III – Intimem-se as partes e retornem os autos ao arquivo (o principal, agora juntamente com o apensado),
devendo a digna Coordenadoria a tudo certificar.
São Paulo, 30 de agosto de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Procurador do Estado: Dr. MARCELLO GARCIA - OAB/SP 169048.
Processo Eletrônico n.0800010-17.2018.9.26.0060 (Controle 7230/18) PROCEDIMENTO COMUM MARCOS VINICIUS RIBEIRO FREIRE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 138753:
I. Vistos.
II. Contrarrazões recursais fazendárias apostas no ID 136913.
III. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as nossas homenagens.
IV. Intimem-se e cumpra-se.
São Paulo, 25 de setembro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. OTACILIO GUIMARAES DE PAULA - OAB/SP 183188.
Procurador do Estado: Dr. THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo Eletrônico n.0800081-19.2018.9.26.0060 (Controle 7382/18) PROCEDIMENTO COMUM LUCIANO DAS NEVES CAMACHO NUNES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 130092:
DECISÃO
XXIII. Com esteio em todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS
PELO AUTOR LUCIANO DAS NEVES CAMACHO NUNES, PM RE 922779-2, EM FACE DA FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
XXIV. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXV. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o
autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros e de correção
monetária no termo e na forma da lei.
XXVI. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 117981), fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXVII. Publique-se.
XXVIII. Registre-se.
XXIX. Comunique-se.
XXX. Intime-se. São Paulo, 26 de setembro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: Dr. CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
Procurador do Estado: Dr. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.