Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2620ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Juiz de Direito Substituto. Advogado: Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189. Procurador do Estado: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160. Processo Eletrônico nº 0800171-50.2018.9.26.0020 (Controle

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2580ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Processo Eletrônico Nº 0800033-88.2015.9.26.0020 - (Controle nº 6040/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRE FARIA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MS) Despacho de