Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002475-84.2007.403.6103 (2007.61.03.002475-0) - ANA DA SILVA INACIO AMERICO(TO002278 - ISMAEL SANTANA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP060807 DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) X ANA DA SILVA INACIO AMERICO(TO002278 - ISMAEL SANTANA RODRIGUES E SP347999 - DIEGO SERGIO RAIMUNDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1625 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Fl. 333/239: Defiro a vista dos autos ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, XVI, da Lei n

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. É certo que caso seja designada a audiência preliminar, haverá demora na prestação jurisdicional, observando que a pauta já está congestionada com as audiências já designadas, bem como pelo fato de poder ser utilizada como instr

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 a contar de setembro de 2011 a setembro de 2021. No entanto a requerida não cumpriu com as suas obrigações contratuais e deixou de adimplir os alugueres e acessórios da locação vencidos em outubro e novembro de 2017, conforme notas de débitos anexas à inicial. Afirma que o débito alcança o montante de R$123.086,84, correspondente aos alugueres, encargos e acessórios da locação, acrescidos

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 regularizar o polo passivo da presente demanda, uma vez que o emitente das cártulas de cheque é diverso da parte que figura como ré, não tendo havido aval regular nas cártulas de cheque apresentadas; b) juntar o contrato social da parte autora; e c) esclarecer se pretende se utilizar da ação executiva e da ação monitória, mais célere, para ver satisfeito seu direito de crédito. Optando pela al

Caderno único ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de junho de 2016 prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las." A expressão "enquanto durar a obrigação", termo final da inclusão das parcelas vincendas, deve corresponder ao momento em que o execu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002475-84.2007.403.6103 (2007.61.03.002475-0) - ANA DA SILVA INACIO AMERICO(TO002278 - ISMAEL SANTANA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP060807 DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) X ANA DA SILVA INACIO AMERICO(TO002278 - ISMAEL SANTANA RODRIGUES E SP347999 - DIEGO SERGIO RAIMUNDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1625 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Fl. 333/239: Defiro a vista dos autos ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, XVI, da Lei n

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Nº 2014.01.1.155939-7 - Cumprimento de Sentenca - A: GERMANO ALVES DE MELO. Adv(s).: DF025120 - RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO. R: JANAIRA PEREIRA DE ARAUJO - Parte Baixada e outros. Adv(s).: DF038313 - GABRIEL DE SOUSA PIRES. R: JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO - Parte Baixada. Adv(s).: DF038313 - GABRIEL DE SOUSA PIRES. R: VILMA PEREIRA DE ARAUJO - Parte Baixada. Adv(s).: DF038313 - GABRIEL DE SOUSA PI

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos. 21. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, venham os autos conclusos. Recanto das Emas/DF, 5 de abril de 2018 00:02:25. Yeda Maria Morales Sánchez Juíza de Direito N. 0701511-70.2017.8.07.0019 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS,Em face de o condenado residir na cidade Votuporanga/SP, determino a expedição de Carta Precatória, com a finalidade de:1) Intimação do condenado ADEMIR MARQUIORI SGOBI a recolher a pena de multa imposta (13 dias-multa, sendo o dia-multa na base de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato delituoso - outubro/2007, no valor apurado pela Contadoria Judicial, em guia GRU (Guia de Recolhimento da União), inclusive com faculdade ao Juízo Deprecado de deferir, caso haja requeri