Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2673 3763 Roberto Amadeu - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Os Juizados Especiais são competentes apenas para causas de menor complexidade e rejeitam questões de maior envergadura, pois inexiste possibilidade de produção de prova pericial. Não se admite, por igual, o processamento de pedidos ilíq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3810 Processo 1001854-61.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Espaço São Bento Empreendimentos Ltda. - Organização Social Pró-vida - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3889 interessada, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP), YURI LESSA FERREIRA DA SILVA (OAB 345641/SP), JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 334583/SP) Processo 1011625-63.2019.8.26

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2250 595 JUIZ(A) DE DIREITO JOSE RICARDO COSTA D ALMEIDA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA MARIA MOREIRA VIANA POMBO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0288/2019 ADV: FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA (OAB 19633/CE) - Processo 0187536-22.2017.8.06.0001 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - REQUERENTE: B.R.J.L.R. e outro - Intime-se a parte autora, por seu

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2321 414 ADV: DANIEL CAMPELO DA PENHA (OAB 16186/CE) - Processo 0171285-55.2019.8.06.0001 (apensado ao processo 0142090-11.2008.8.06.0001) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: G.S.M.R. - Mediação Data: 17/02/2020 Hora 09:00 Local: Tolerância Situacão: Agendada no CEJUSC ADV: JULIO ALCEU MOREIRA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB 20974/CE) - Processo 0171559-19.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8552 Milan Pereira Seibert - Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP) Processo 1018422-50.2022.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 3306 meramente relativo. E, como se sabe, “a assistência judiciária deve ser concedida somente aos comprovadamente necessitados, pois, caso contrário, não tem o Estado como custear as despesas dos efetivamente carentes que precisam recorrer ao Poder Judiciário”. Acrescente-se que a parte ativa é pessoa j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 3485 Processo 0004570-78.2019.8.26.0223 (processo principal 1012853-44.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Nilzete de Jesus Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conforme exposto na sentença proferida, aguarde-se o trânsito em julgado e ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2710 3832 de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP) Processo 1009781-83.2016.8.26.0223 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3605 FARIAS (OAB 332254/SP) Processo 1000582-32.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Serviços - Erisvaldo Afrânio Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade, anotando-se. Cuida-se de ação declaratória, pelo rito comum, versando sobre incidência de ICMS sobre valores r