Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3389 ADV: VALTER JOSE SALVADOR MELICIO (OAB 110109/SP) Processo 1006049-89.2019.8.26.0223 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - KIMBERLY MAIA DA SILVA RODRIGUES - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - Vistos. Aceito a competência e defiro a gratuidade, anotandose. No mais, a petição inicial

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2778 931 que o ilustre médico julgue pertinentes à solução do litígio. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público acerca da nomeação, alertando-as de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para as providências do art. 465, § 1º. Aceita incumbência, intime-se o perito, enviando-lhe as informações necessárias, assim como a quesitação fornecida pelas partes, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 3773 da chamada “declaração de pobreza”, o benefício em tela, caso verifique que não estão preenchidos os requisitos legais. Tal se dá porque a presunção de veracidade da declaração é relativa, cedendo passo diante de outros elementos, e, in casu, tais elementos, objetivos, estão presentes. A par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3073 Processo 1011017-02.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Lucio Alves da Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. As manifestações da Municipalidade de Guarujá deixam claro que não houve o “restabelecimento” do pagamento do adicional de insalub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 3456 a que teria direito antes de renunciar. Essa a posição adotada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.376.513, fundada nos princípios da boa-fé objetiva e da vedação ao enriquecimento sem causa. Já quanto à forma de pagamento dos contratuais, tem-se igualmente difere da adotada para os suc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 3931 e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (OAB 119338/ SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP) Processo 1004160-37.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Restaurante Avelino Pitangueiras Ltda EPP - Fazenda Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2706 3988 Processo 1008636-55.2017.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas JOÃO MARCOS VENANCIO DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. À vista do v. acórdão, manifestese a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3429 permanente, conforme alegado na exordial. Não bastasse isso, é certo que não se detecta, ainda, risco de dano, caso não concedida a antecipação nesse momento. Isso porque, reconhecido em definitivo o direito afirmado, os descontos poderão ser efetuados retroativamente, regularizando-se por completo a sit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 3563 da autoridade tida como coatora. No caso, aludidas autoridades têm sede funcional na Capital do Estado de São Paulo, sendo a competência tratada absoluta. A orientação pretoriana assim se posiciona: “A competência para processar e julgar mandando de segurança decorre da categoria da autoridade coatora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 3718 passiva, fica a mesma dispensada. Cite-se a parte passiva, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), JULIANO FERREIRA FAZZANO GADIG (OAB 380003/SP) Processo 1006087-04.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Marcio Roberto Raimund