Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1677 a ação em que o acordo original foi firmado. De qualquer modo, a questão será melhor analisada, oportunamente. Indefiro a tutela de urgência perseguida. A autorização para a extração foi dada pela Prefeitura em 6 de fevereiro deste ano (fls.82), ou seja, há mais de nove meses, e só anteontem o aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1846 Processo 1008974-08.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Adenir Pereira Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A preliminar de coisa julgada, arguida a fls. 63, não merece prosperar pois, analisando-se os documentos de fls. 73/78, sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1845 devedor que, inadimplente, se oculta visando se esquivar das responsabilidades pactuadas e que não pode ser beneficiado pela sua própria incúria.Nesse sentido a Jurisprudência ensina:”AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Decisão agravada que determinou a comprovação da notificação extrajudicial do devedor o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 584 prazo do art. 398;II - a recusa for havida por ilegítima. Parágrafo único - Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido. Art. 306 - O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2095 3131 b) para apresentar o Cadastro da Pessoa Jurídica do réu, nos termos do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil;3 O item 2 deverá ser cumprido no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 4 - Sem prejuízo, proceda a serventia a retificação da classe para procedimento comum. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 875 Processo 1002106-36.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Regina de Oliveira - Autos n. 2019/000362 Vistos. Defiro a gratuidade processual ao(à) requerente. Anote-se. Por não vislumbrar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, indefiro a tutela de urg

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4o Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo. Co

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito. Cuida-se de pedido de substituição de curador em razão de exercício inadequado do encargo para o qual a curadora foi nomeada. Os documentos juntados aos autos, em especial o parecer psicossocial, demonstram que a permanência da interditada sobre os cuidados de sua curadora poderia trazer riscos a sua integridade física. Ademais, o relatóri

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 N. 0702902-63.2017.8.07.0018 - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM - A: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. Adv(s).: DF43909 - FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES. R: CIMENTO TOCANTINS SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3297 justiça gratuita. Homologo a renúncia ao direito de recurso. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista que as partes desistiram do prazo recursal. Expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ISMAR FRANCISCO PEREIRA (OAB 342573/SP) Proc