Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 999 comprove a requerente o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, a qual se destina aos hipossuficientes, juntando aos autos sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de isenção, deverá juntar declaração de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 949 pena de seu indeferimento, para: a) informar seu e-mail e número de telefone celular para contato, bem como e-mail e número de telefone celular do requerido a fim de viabilizar o envio de link de acesso à sala de reunião virtual para realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1167 condenando-se o requerido na prestação de alimentos definitivos, bem como pedem o depoimento pessoal do requerido, o que não condiz com o pedido de homologação de acordo; b) apresentar a rubrica e assinatura dos genitores do menor na nova petição inicial a ser apresentada; c) juntar documento de iden

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Examinado o feito, especialmente as provas trazidas á colação, nesta cognição sumária, tenho que se acham presentes os requisitos para a concessão da tutela cautelar antecedente requerida. O depósito do valor integral da cobrança questionada suspende a exigibilidade do crédito. Nesse sentido, entendo haver direito subjetivo da parte ao depósito do valor do crédito a ser questionado judicialmente e a consequente suspensão da exigibilidade dele, evitando assim os reflexos de eventual

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A pretensão deduzida merece acolhimento, haja vista cuidar-se de providência cautelar antecipatória de processo de execução fiscal, no qual o contribuinte, nos termos do art. 9º, I, da Lei 6.830/80, tem o direito de efetuar o depósito judicial a fim de garantir o Juízo. Tal providência não descura do direito do fisco que, antes do ajuizamento da execução, já terá em seu favor a constituição de garantia destinada à satisfação de seu crédito. A propósito do tema em debate, ate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1937 Comunicado CG 362/2017). Comprove também o recolhimento das custas de distribuição da Carta precatória DARE cód. 233-1 (10 ufesps). - ADV: CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP) Processo 1002538-15.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.J. - - W.J.S.J. - - R.S.J. - Vistos. 1) D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 649 A medida visa conferir maior celeridade, em harmonia com o princípio da duração razoável do processo, e não implica em prejuízo algum às partes, em face da maior amplitude probatória disponível no procedimento comum. Remetam-se os autos ao distribuidor judicial. A ré já foi citada (fls. 37), mas diant

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 IDALMIR DOS SANTOS DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada no ID: 12820442 em relação a tramitação do feito que se dará através do procedimento comum. Anote-se 1 - Comunique-se o CEJUSC/PARANOÁ para que seja designada audiência de conciliação. 2 - Após a designação, cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora através do DJE para comparecimento. Paranoá-DF, 2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Compulsando os autos, observa-se que há prova de que a agravante ofereceu garantia idônea ao Juízo, com previsão de ser automaticamente atualizado conforme índice adotado para atualização dos débitos federais. 7. Vislumbra-se relevância na fundamentação expedida pela recorrente, para que seja determinado o recebimento do seguro-garantia oferecido, a fim de que os créditos tributários constantes dos processos administrativos nºs 13896.900545/2011-93, 13896.900546/2011-38, 13896.9

Caderno único ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2016 DESPACHO 226/228 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2016 FLS."(...) Nesse contexto, determino a intimação das partes acerca da decisão de suspensão do processo para fins do art. 1.037, §§8º ao 13, do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2016." Desembargador FLAVIO ROSTIROLA - Relator REMESSA DE OFÍCIO Num Processo Relatora Desª. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 5