19 resultados encontrados para procedimento de aplica - data: 06/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4085 Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 31/03/2021 VITIMA:N. M. S. AUTOR:EZIELTON NASCIMENTO PORTILHO. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? VARA ?NICA DA COMARCA DE TOM?-A?U MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA - VIOL?NCIA DOM?STICA PROCEDIMENTO N?.:? 0009909-89.2018.8.14.0060 REPRESENTANTE: AUTORIDADE POLICIAL - DELEGACIA DE POL?CIA CIVIL DE TOM?-A?U/PA INTERESSADO: MINIST?RIO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4091 (fl. 15). ???????Chamado a se manifestar sobre o caso, o r. MP opinou pelo arquivamento dos autos (fl. 20). ???????Vindo-me os autos conclusos, decido. ???????A Lei n? 11.340/2006 instituiu uma s?rie de medidas ditas protetivas, de natureza cautelar, destinadas a salvaguardar a incolumidade f?sica, psicol?gica e patrimonial da mulher v?tima de viol?ncia dom?stica. ???????Com a ressalva do meu pessoal en
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4073 pessoal entendimento, ? adotado no ?mbito deste E. Tribunal o procedimento c?vel em a??es que versam sobre a concess?o de medidas protetivas de urg?ncia previstas na Lei Maria da Penha (LMP), mais especificamente aquele previsto no Livro V, T?tulo II, Cap?tulo II, do CPC (Tutela Antecipada requerida em Car?ter Antecedente). ???????Assim, o procedimento de aplica??o de medidas protetivas de urg?ncia ? au
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4072 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 31/03/2021 AUTOR:ELIVALDO SOUZA BUENO VITIMA:A. S. O. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE TOM?-A?U - VARA ?NICA PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA N?.: 0002969-74.2019.8.14.0060 REPRESENTANTE: AUTORIDADE POLICIAL - PCPA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4080 ???????A Lei n? 11.340/2006 instituiu uma s?rie de medidas ditas protetivas, de natureza cautelar, destinadas a salvaguardar a incolumidade f?sica, psicol?gica e patrimonial da mulher v?tima de viol?ncia dom?stica. ???????Nos termos do art. 7? da lei em quest?o, s?o formas de viol?ncias dom?stica, quando praticadas no ?mbito da unidade dom?stica, da fam?lia ou em decorr?ncia de rela??o ?ntima de afeto,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4087 PENHA), requerida pelo DELEGADO DE POL?CIA CIVIL deste Munic?pio em favor da v?tima MARCILEIA DOS SANTOS BAIA, contra ABRAAO COUTINHO DA SILVA. ???????Analisados os autos, foram aplicadas seguintes medidas ao Representado: a) proibi??o de manter contato com a v?tima b) proibi??o de se aproximar da v?tima. ???????Expedido o mandado, v?tima e representado n?o foram localizados. ???????Chamado a se manifes
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3986 apresentação de alegações finais no prazo de dez dias. - ADV: LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP), LUCIANO JOSÉ NANZER (OAB 304816/SP), ISABELA MASSARO RODRIGUES SARGENTO (OAB 452451/SP) Processo 1500399-02.2022.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DOMINGOS DA SILVA DE ALMEIDA - Fi
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 403 1044 Processo Civil. Com o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. 2-Os documentos de fls. 345 e 247 comprovam a maioridade dos demais exeqüentes, assim, fixo o prazo de dez (10) dias para regularização das representações processuais, bem como para que seja juntado aos