Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3383 Neto - Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarap?-Miri-PA CEP 68430-000, Tel. (91) 3755.1866, email: [email protected] Certid?o 1-?????Certifico para os devidos fins legais, que at? a presente data n?o houve resposta do of?cio n? 416/2014, datado de 20/05/2015, recebido em 27/05/2015, conforme ?s fls. 18, n?o havendo resposta at? a presente data. Nada mais. ?????????Igarap?-Miri (PA), 25 de Jan

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 2923 reformulados, sendo importante destacar o artigo 373, que traz uma nova leitura para o antigo artigo 333 do CPC de 1973, tratando de modo diverso a distribuição do ônus da prova. Verifica-se do texto do NCPC que a parte inicial do dispositivo mantém a atual distribuição do ônus probatório entre autor e réu - sendo atribuído ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou ex

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2812 DECISÿO Considerando que o Pleno do TJPA, em 03/04/2019, deferiu a admissibilidade de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em ações contra a CELPA, por consumo de energia não faturado. Considerando que houve interposição de recurso em face do ACÿRDÿO que conheceu e admitiu o referido IRDR (Processo nº 0801251-63.2017.8,14.0000). Considerando, ainda, o e

Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 835 INTIMAÿÿO/CITAÿÿO, OFICIO E CARTA PRECATÿRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIDADE PODERà SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÃTIO ELETRÿNICO Medicilândia/PA, 22 de novembro de 2021. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO JuÃ-za de Direito Titular da Comarca de Medicilândia PROCESSO: 00006034620078140072 PROCESSO ANTIGO: 200710003944 MAGISTRADO(A)/R

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2179 desistência da execução, em regra, não exige a anuência do executado. Assim, tal será necessária apenas quando os embargos versarem sobre matéria não processual (art. 775, parágrafo único, CPC). Na espécie, o exequente desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecidos embargos. Assim, não há que se perquirir se a matéria discutida nos embargos seria, apenas, de índole processual

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 1022 já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Publique-se. Intimem-se. Icoaraci-Belém/Pa, 03/03/2020 EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito PROCESSO: 00002659220158140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDNA MARIA DE MOURA PALHA A??o: Guarda em: 04/03/2020 AUTOR:M. H. R. P.

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 1568 QUE EXPONHA AS RAZÕES DE DECIDIR, CONFORME LIVRE CONVENCIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,. NÃO SE ENCONTRA O MAGISTRADO, EM CONSEQÜÊNCIA, VINCULADO À TESE DAS PARTES. ATEM-SE, TÃO-SOMENTE, ÀS RAZÕES DE DECIDIR.2.DIANTE DO CONSTATADO ANATOCISMO, OS JUROS DA DÍVIDA EM COMENTO DEVEM SER RECALCULADOS DE MODO SIMPLES.3.APELO NÃO PROVIDO."(...) Nos termos do art. 336 do

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 2739 de 100% são de cargo de distinto. Assim refiro porque os associados são ocupantes do cargo de GUARDA e as pessoas indicadas na documentação ocupam o cargo de INSPETOR, tal qual o previsto no Artigo 10 da Lei Municipal nº 3.982/07. A previsão legal para o percentual de abono a ser paga é distinta para ambos os cargos, o que, na forma do artigo 37, X da Constituição Federal, torna inviável a

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 1141 do CPC, harmonizado com os Enunciados nº 298 e 299 do Fórum Permanente de Processualistas Civis FPPC (Enunciado 298. A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa. Enunciado 299. O juiz pode designar audiência também (ou só) com objetivo de ajustar com as partes a fixação de calendário para fase

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1557 00014253120198140002 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 23/01/2020 VITIMA:E. AUTOR:GUIBSON DIOGO CARDOSO DE ATAIDE AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo 0001425-31.2019.8.14.0002 DESPACHO Vistos os autos. Consider