Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 740 perguntado. Em alegações finais a Defensoria Pública assim se manifesta: "MM. Juíza, restando comprovadas as necessidades da autora e, competindo ao réu a demonstração de sua possibilidade contributiva, ônus do qual não se desincumbiu, devem ser julgados procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar-se o demandado a pagar à autora pensão alimentícia no valor fixado provisoriamen

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 3937 RESENHA: 05/07/2021 A 05/07/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00000469020138140123 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO VITOR SILVA LEITE A??o: Procedimento de Conhecimento em: 05/07/2021 REQUERENTE:LAZARO MESSIAS PINTO Representante(s): OAB 15148-A - JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES (ADVOGAD

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2864 finalidade. Tais as circunstâncias, tratando o presente feito do crime de ameaça e em cumprimento ao mandamento legal acima referido, AGENDE-SE data, para realização de audiência, especificamente para os fins do artigo 16 da Lei 11.340/2006. INTIMEM-SE a vítima e o ofensor, que poderão estar acompanhados de advogado. CIÊNCIA ao Ministério Público. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Afuá (P

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4202 006/2006-CJRMB, c/c com o art. 1º, §2º, I, do Provimento de nº. 006/2009-CJCI, intime-se pessoalmente a representante legal da parte requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço atualizado do requerido ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS, tendo em vista que a certidão do oficial de justiça de fls. 07 dos autos informa que o requerido mudou-se.     �

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 362 PROCESSO: 00098493420168140013 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANA ASSUNCAO PINHEIRO A??o: Procedimento de Conhecimento em: 23/03/2022---REQUERENTE:FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 5561 - MIGUEL FERREIRA FURTADO (ADVOGADO) REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. AÿÿO PREVIDENCIÃRIA PROCESSO: 000984934.2016.8.14.0013 REQUERENTE: FRANCISC

Diário da Justiça ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7288/2022 - Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 352 RESENHA: 13/12/2021 A 19/12/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE MEDICILANDIA - VARA: VARA UNICA DE MEDICILANDIA PROCESSO: 00003011220108140072 PROCESSO ANTIGO: 201010002404 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JESSINEI GONCALVES DE SOUZA A??o: Procedimento de Conhecimento em: 13/12/2021---EXECUTADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXEQUENTE:MARIA BATISTA DE ARAUJO Representante(s): INGRY

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 3323 inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demon

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1722 quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), e honorários advocatícios; os quais deverão ser atualizados monetariamente por ocasião do efetivo depósito. Expeça-se o respectivo RPV para efetivo pagamento. Para o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados em 10%(dez por cento) devem ser pagos em RPV distinto dos valores devidos ao exequente, que deverá ser

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 1506 quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito à percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De igual modo, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, também com repercussão geral reconhecida, o Plenário do Supremo Tribunal Federal atualizou sua jurisprudência para m

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 2223 responsável legal do estabelecimento ou empresa:Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. 3 Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização