Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 1265 desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, do CDC), réus do IDPJ foram intimados para ciência e atuação e, em seguida, na qual a simples obstrução pela pessoa jurídica da obtenção do ainda teve a possibilidade de defesa no presente incidente de crédito pelo exequente enseja o alcance do patrimônio dos sócios desconsideração da per

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1392 no polo passivo da execução por não terem participado da fase de Código Civil e 795, § 1º, do CPC e a teoria menor esta fundada no conhecimento; e ausência de prova para a desconsideração. artigo 28 do CDC. Nesse sentido, entendimento do Eg. Tribunal Intimado, o suscitante manifestou-se sobre o incidente na peça de Local: ID. 4fc895a. “CRÉDITOS TRABA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurídica que tem como uma de suas funções, regulamentar à fiel execução das leis (art. 84, IV da CF), e não à inovação do ordenamento jurídico, permitida assim sua aplicação imediata. Explico.A lei renova originariamente o ordenamento jurídico, enquanto o decreto não o altera, mas fixa, tão-somente, as regras regulamentares e/ou processuais no escopo de executar as diretrizes institucionais da lei, nos limites da dimensão por ela circunscrita, isto é, as diretrizes agora sistem

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 concorrente (art. 945 do CC), para o acidente. 2272 pedido deduzido pela parte e da tese apresentada pela defesa, como também a decisão que não enfrenta todos os argumentos Dessa feita, mantido incólume o dever de indenizar, passo à deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão análise, nos tópicos subsequentes, dos pedidos afetos ao adotada pe

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 706 488 COMARCA DE SOBRAL - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Juiz(a) Titular : MAURICIO FERNANDES GOMES Diretor(a) de Secretaria: ELAINE FURTADO DE OLIVEIRA EXPEDIENTE nº 70/2013 em: Vinte e três (23) de Abril de 2013 OAB CE/5616 CE/3682 Seq. 1 1 OAB CE/15781 CE/5616 Seq. 1 2 1) 2013-36.2008.8.06.0167/0 - Tombo: 5336 - EMBARGOS A EXECUÇÃO EMBARGADO.: ESPOLIO DE JOSE LISTER

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 105 patrimônio dos empregados, da empresa e de todos aqueles que que por sua vez está instalada na parte superior da parede, bem utilizem de determinado espaço físico nas dependências internas da acima da porta de entrada da sala. Não existe monitor acoplado ao Empresa", tendo estabelecido, ainda, que "A devida aplicação desta equipamento de gravação, de modo que

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 2030 podiam excluí-las nas locações de carros para empregados da regras previstas no contrato de trabalho ou que violem as empresa; que a depoente e o autor podiam fazer locações de regras internas da empresa. carros para empregados da empresa; que os procedimentos Por tal fato a Ré entendeu a quebra de confiança existente na informados eram aceitos pela empresa

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 ADVOGADO IMPETRADO IMPETRADO YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO(OAB: 48049/BA) LUIS AUGUSTO ALVES TRINDADE 4ª Vara do Trabalho de Salvador 483 de Trabalho de Salvador." (ID: 445c94f - pág. 07). Afirma estarem preenchidos os requisitos necessários para que se defira "...em caráter liminar de urgência, a antecipação de tutela, Intimado(s)/Citado(s): determinando-se

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 inconformada com a decisão, deverá devolver a matéria ao reexame do tribunal através de recurso adequado. Ante o acima exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos. Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, via publicação no DJ-E. Brasília - DF, terçafeira, 21/08/2018 às 16h13. Silvana da Silva Chaves,Juíza de Direito . CERTIDÃO N. 0705072-77.2018.8.07.0016 - ALIMENTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4357 782 Processo 0800862-78.2014.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial Exeqte: Areeiro Saara LTDA - Exectdo: PROJETANDO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ADV: DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN (OAB 11822/MS) ADV: MARLON NOGUEIRA MIRANDA (OAB 15674/MS) ADV: VLADMIR TAVARES LIMA (OAB 13058/MS) No caso em exame, após dil