Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 396-A, E PARAGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIA MENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; QU E O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. CABE ASSINALAR, NO PRE

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 SE APRESENTA IMPRESCINDIVEL A CONFIGURACAO DA TIPICIDADE MATERIA L DE QUALQUER INFRACAO PENAL SOB PENA, INCLUSIVE, DE VIOLACAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL PENAL IMPLICITO DA OFENSIVIDADE, PELO QU AL NAO HA CRIME SEM DANO, OU AO MENOS PERIGO CONCRETO DE DANO, AO BEM JURIDICO TUTELADO. NESSE SENTIDO, CASO NAO SEJA AO MENOS VIR TUALMENTE POSSIVEL A PRODUCAO DO RESULTADO JU

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 AUTOS DE PROTOCOLO: 201800542768 TERMO DE AUDIENCIA AOS 03 DIAS D O MES DE AGOSTO DE 2018, AS 10:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DRA. SUELENITA S OARES CORREIA , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADO E O ILUSTRE PRO MOTOR DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO.

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA D E GOIAS. PASSOU-SE A INQUIRICAO DA VITIMA. O MINISTERIO PUBLICO D ISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES E A DEFESA NAO SE OPOS . PROCEDEU-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO. NAO FORAM REQUERIDAS N OVAS DILIGENCIAS. A ACUSACAO APRESENTOU SUAS