CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101- Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 3/ Página 474 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INICIAL INDEFERIDA. A petição inicial não atende aos pressupostos legais exigidos para o pedido de tutela cautelar antecedente, ex vi artigo 305 do NCPC, uma vez que sequer esclarece de forma clara e objetiva o perigo de dano ou o risco ao re

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 605 ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios. MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO Despacho Despacho Desembargadora Relatora Processo Nº TutCautAnt-0000280-51.2018.5.06.0000 Relator VIRGINIA MALTA CANAVARRO REQUERENTE SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DE P

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 6246 Juíza do Trabalho DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: DECISÃO Trata-se de procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, com pedido de tutela antecipada. Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: [ANANDA TOSTES ISONI] O deferimento da tutela de urgência postulada requer a identificação de elementos que evidenciem a

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 452 conhecido, porém improvido. ADMISSIBILIDADE Tempestivo o Agravo e regular a representação, dele conheço. RELATÓRIO DECIDO Cuida-se de Agravo Regimental interposto contra a decisão Trata-se de Agravo Regimental interposto pela COELCE contra a singular, mediante a qual não se concedeu a liminar requerida com decisão de ID 91f38ae , proferido por esta magistrada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA requerida. Determino que sejam tomadas as providências necessárias à retificação da classe do processo para Procedimento Comum, bem como do polo passivo, para que passe a constar União Federal no lugar do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. A questão debatida no feito trata de direitos indisponíveis, fato que impede a autocomposiçã

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto NR.PROCESSO: 0061863.15.2017.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0061863.15.2017.8.09.0137 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE RIO VERDE APELANTE: GIL FERREIRA ARANTES APELADA : ARIOSTO ALMEIDA CUNHA NETO E CIA LTDA. - ME RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2156 55 concedo ao pólo ativo os benefícios da justiça gratuita. Fica a parte beneficiária ciente de que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade por eventuais despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, nem tampouco afasta o seu dever de pagar, ao final, as multa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de procedimento comum, ajuizado em face da União Federal, objetivando o oferecimento de seguro garantia em antecipação de penhora a futura execução fiscal a ser ajuizada pela requerida, relativamente ao processo administrativo n.º 19679.008491/2003-43. Sustenta que teria direito a antecipar a garantia para viabilizar a expedição de certidão de regularidade fiscal positiva com efeitos de negativa, em face da mora da ré em ajuizar as execuções pertinentes.Inicial acompanhada d

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Atribuiu à causa o valor de R$100.000,00 e juntou documentos. 2974 Perda de objeto Foi deferida a medida liminar, com fixação de multa astreintes. Na audiência inicial, frustrada a conciliação, a parte ré apresentou O falecimento da requerente ocorrido em 23/06/2016 (Num. defesa escrita, com documentos. 1ea721a - Pág. 1), após o ajuizamento da ação, tem como Sem

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FUNDAMENTAÇÃO 2961 No caso dos autos, houve decisão que impôs à parte ré obrigação de fazer em 24 horas, pena de multa diária de R$1.000,00, limitada Sucessão processual a R$50.000,00 (Num. 21fafab - Pág. 1). Em se tratando de prazo fixado por hora, intimada pessoalmente em A sucessão processual não se confunde com a sucessão civil, de 07/06/2016, às 16h51min