Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ODIFICACAO DO REGIME E SUBSTITUICAO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ABSOLVER OS APELANTE S DAS SANCOES DO ART. 35 DA LEI DE ENTORPECENTES, COM FULCRO NO A RT. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICAR A MINOR ANTE DO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI N 11.343/06, E CONSEQUENTEMENTE, MO DIFICAR REGIME E SUBSTITUIR A REPRIMENDA COR

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 USPENSAO SEM QUE TENHA HAVIDO MOTIVOS OBRIGATORIOS OU FACULTATIVO S PARA A SUA REVOGACAO, EM RAZAO DA PREVISAO LEGAL DO ART. 89, 5, DA LEI N 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIB UICAO. P. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2017. ROGERIO CARV ALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 377688-40.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1554 NATUREZA : FLAGRANTE/INQ

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ADAS PELA ACUSACAO: HANDERSON MONTENEGRO DOS SANTOS , GILMAR LUIZ DA SILVA/PM E MARCOS PEREIRA SARDINHA/PM. AUSENTES AS TESTEMUNHA S ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO: CIRO DE OLIVEIRA , DAGMAR DA SILVA RAMOS , JOSE VANIN MARTINS , LUIZ GONZALO GOMEZ BARRETO , M ARISE FIGUEIREDO LEITE MOYSES E MYRTILA COSTA DE ALMEIDA. ABERTA A AUDIENCIA AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORA

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE D IREITO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO N OMEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINEL I. PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: FABIO CESAR DO CARMO . PRE SENTE A ADVOGADA CONSTITUIDA DO ACUSADO : DR.

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 2014.809.0175). AOS 17 DE MAIO DE 2017 AS 14:00 NESTA CIDADE DE G OIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA S ALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREI TO EM SUBSTITUICAO DR. VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA , COMIGO ASSIST ENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CA MPOS FAQUINELI. PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 O POR LIMINAR. O PEDIDO GENERICO LIMITOU-SE AO REQUERIMENTO DE CO NDENACAO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAI S. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO A PRESE NTE ACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESS UAIS, ALEM DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QU

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 O PELA OBEDIENCIA DA SEGUINTE CONDICAO ALEM DAQUELAS ACIMA ESTABE LECIDAS: I - SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AER OPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS, E DEPOIS DESSE PERIODO, MENSALMENTE POR 01 (UM) ANO, DEVENDO COMPARECER NA CAP NA D

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O MAIS BENEFICO, QUAL SEJA, O ABERTO. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS DO AR TIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, E TENDO EM VISTA QUE N AO SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, FACULTO-L HE O DIREITO DE, CASO QUEIRA, APELAR EM LIBER

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 PECUNIARIA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO MINIMO, QUE DEVERAO SER EX ECUTADAS MEDIANTE AS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO D A EXECUCAO PENAL. DEVERA, AINDA, SER CIENTIFICADO AO ACUSADO QUE E FACULTADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA EM MENOR TEMPO, NOS MOLDE S DO ARTIGO 46, 4, DO CODIGO PENAL, SENDO QUE NUNCA INFERIOR A ME TADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA.

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/12/2014, DJE 1688 DE 11/12/2014) E AINDA: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. MATERIA NAO AFERIVEL NO S LIMITES ESTREITOS DO WRIT. BONS PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANC IA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. NAO CABIMENTO. PRISAO PREVENTIVA. MANUTENCAO. I - POR MEIO DA IMPETRACAO, O QUE SE PRET ENDE E A NEGATIVA DE AUTORIA. TAL DISCUSSAO EX