Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 18573 técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for máquinas de impressão de rotogravura com as tintas e bobinas superior a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei n.º 1.723, de 08-11 (filme poliéster), remoção das bobinas e colocação das mesmas nos -52, DOU 12-11-52) pallets, lavagem dos cilindros das máquinas impressoras flexográficas co

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 282 Examino. empregados classificados nesta dita função (R$ 2.980,30). O art. 7º, inc. XI da Constituição Federal tem previsão do direito dos No âmbito da reclamada, o valor do salário pago aos empregados trabalhadores à participação nos lucros ou resultados, segundo que eram classificados na função nominal de gerente de definido em lei. departamento era

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2751 Neste quesito, a testemunha arrolada pela ré, Sra. Luciane, Ressalto que a atitude da funcionária do Município foi louvável, responsável pelo agendamento das perícias, foi muito firme ao porquanto preservou a moralidade e a legalidade, princípios afirmar que a reclamante indicou data incorreta do atestado para previstos na nova ordem constitucional, os quais

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2699 Cia Ltda, pleiteando, em suma, diferença salarial por acúmulo de esclarece a testemunha Manoel Oliveira da Silva Junior, isto se função, horas extras e outros. dava por não existir naquela unidade um setor jurídico. Regularmente notificada, a reclamada compareceu em audiência A alegação de que atuava como preposta da ré em audiências inicial, não se obten

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 18580 prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, defesa às fls. 682. corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade Segundo o laudo pericial, o reclamante tinha as seguintes ou idade. (Redação dada pela Lei n.º 1.723, de 08-11-52, DOU 12- atribuições: 11-52) "Tendo o Reclamante o cargo de Auxiliar de Produção de § 1º - Trabalho d

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4192 Isso posto, improcede o pleito de plus salarialpelo desvio ou funcionamento e verificava as necessidades. acúmulo de função. - Auxiliava frequentemente no transporte de pacientes em emergência. DO ADICIONAL DEPERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE - Fazia o acompanhamento de visitantes até o setor onde ficava o Narra a reclamante que trabalhou na CTI adulta e no bloco c

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 5769 7.740,20, porém foitransferido o importe de R$ 10.740,20 para preenchidos pela reclamante ou por outras funcionárias do sua conta bancária (id. 6a76592 - Pág. 7/8). departamento" E o modus operandi segue o mesmo nos demais depósitos "Primeira testemunha do reclamado(s): SCARLAT TATTIANE DOS realizados a maior na contabancária da reclamante. SANTOS GARCIA -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em resumo: a) até 28/04/1995, admite-se o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído e calor); b) a partir de 29/04/1995 não mais é possível o enquadramento por categoria profissional, devendo existir comprovação da sujeição a agentes nocivos por qualquer meio de prova até 05/03/1997, a partir de quando passou a ser pressuposto obrigatório a prova por meio de laudo técnico. O s

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6714 mais, determinando que aguardasse em casa, até que foi A teoria do tempus regit actum é uma máxima que perdura a dispensado sumariamente; que não houve sentença criminal respeito de referida matéria quanto ao direito material, sendo que, condenatória transitada em julgado; que permaneceu apenas 3 dias quanto ao direito processual, há diversas teorias, destacando

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 1779 justa causa com base no art. 482, alíneas 'b' e 'h' da CLT, por ter superior hierárquico não se justificam sob nenhuma hipótese, muito praticado atos de incontinência de conduta, indisciplina e menos a quase agressão física que só não ocorreu em razão da insubordinação. presença de terceiros no local. Disse que o reclamante, após ser eleito membro da