CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2700 B) Proibição de manter qualquer contato com a Ofendida, por qualquer meio de comunicação, a exemplo de telefonemas, mensagens eletrônicas de texto, de voz, e-mail’s, redes sociais (Facebook, Instagram etc) ou aplicativos de celular como WhatsApp e Telegram, dentre outros semelhantes. C) Proibição de frequentar lugares em que saiba da presença da Vítima, em

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2421 atualizado o juízo em relação à referida mudança, seja temporária ou definitiva, nos termos do disposto no art. 77, V, do Código de Processo Civil. ADVIRTA-SE o Requerido que eventual descumprimento das medidas protetivas de urgência impostas acarretará consequências de natureza processual e penal, inclusive prisão em flagrante ou, ainda, a decretação da p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 911 juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. A citação deverá ser realizada, prioritariamente, por meios eletrônicos (e-mail, whats up e telefone), desde que os dados sejam informados pelas partes e seja assegurado que o destinatári

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 430 ADV: ALANA SODRE DE SANTANA (OAB 64623/BA) - Processo 0534743-97.2019.8.05.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERIDO: AURELIANO DE JESUS - Visto. 1. Reitere-se a intimação da defesa do Demandado para apresentação das contrarrazões, no prazo de 08 dias, considerando o tempo decorrido. 2. Decorri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 791 beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de senten�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2549 Ainda , estando presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, que comprovam a necessidade da garantia, imediata e efetiva, da prestação jurisdicional a fim de evitar a reiteração da prática de violência contra a vítima, com fundamento no art. 19, § 1.º, da Lei 11.340/06, entendo por aplicar ao suposto agressor, sem sua oitiva prévia, as

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arroladas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação, devidamente munidas de documento de identificação pessoal com foto.Publique-se. Intimem-se. Cite-se. 0000901-79.2014.403.6006 - IODETE PEREIRA DOS SANTOS(MS017224A - CRISAINE MIRANDA GRESPAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Traga a parte autora, no prazo de 30 (trinta dias), a declaração de hipossuficiência, ou, no mesmo prazo, proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 3317 e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2769 37 IV - Lapa Juízo da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1002056-16.2019.8.26.0004 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e da Juventude, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla Montesso Eberlein, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ALINE REIS DE SOUZA, R.G.: 48.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4219 145 Processo 0807086-15.2019.8.12.0001 (apensado ao Processo 0800763-91.2019.8.12.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Amanda Emelyn Oliveira Saavedra - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A ADV: FABIANO SILVA BORBA (OAB 20107/MS) ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)