Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cópias do contrato e da planilha de evolução do financiamento, no mesmo prazo da contestação.Pessoas a serem citadas/intimadas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, sito à Avenida Cassiano Ricardo, nº. 521, Aquarius Center, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP. Fica(m) o(s) réu(s) ciente(s) de que, não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão por ele aceito(s), como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000453-43.2018.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: TRIEL TRANSFORMADORES LTDA - ME, SEBASTIAO APARECIDO DONATONI DESPACHO Defiro o pedido (id 14886836).. Sem outros bens penhorados e esgotadas as diligências por bens penhoráveis, sem sucesso, incide o art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil. Observe-se: 1. À falta de bens a executar, suspendo o feito por 1 ano (§ 1º do art. 921 d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Concedo os benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98 do Código de Processo Civil, ficando a parte autora advertida acerca do disposto no artigo 100, parágrafo único, do mesmo diploma legal, vale dizer, em caso de revogação do benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser ins

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Concedo os benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98 do Código de Processo Civil, ficando a parte autora advertida acerca do disposto no artigo 100, parágrafo único, do mesmo diploma legal, vale dizer, em caso de revogação do benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser ins

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 26 de julho de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010442-63.2018.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: EDGARD DI IZEPPE Advogado do(a) AUTOR: FRANK DA SILVA - SC14973 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98 do Código de Processo Civil, ficando a parte autora advertida acerca do disposto no artigo 100, parágrafo único, do mesmo diploma legal, vale dizer, em caso de revogaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1746 até o deslinde da questão.Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ANGELA DE OLIVEIRA MATOS (OAB 381893/SP) Processo 1003896-79.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Waldomiro Paes - Estado de São Paulo - Vistos.Conforme decidido no Incidente de Resolução de Deman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1749 isonomia e à segurança jurídica.Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores Recurso especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte - Requisit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1645 todo o Estado de São Paulo e tenham como objeto de discussão a inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 1803 Código de Processo Civil. Observe-se:VOTO Nº 20.274Incidente de resolução de demandas repetitivasFase de Admissibilidade. Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elét

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1628 na petição inicial (hipótese em que o bem lhe será restituído livre dos ônus), e/ou conteste a ação no prazo de quinze dias do cumprimento da liminar (sob pena de revelia e confissão). 3. Defiro as prerrogativas previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil. Observe-se.