10.001 resultados encontrados para processo civil. observo - data: 23/07/2025
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Expediente Nº 11 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001195-72.2013.403.6134 - NAIR SUMAN CANTAGALLO(SP158873 - EDSON ALVES DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 2795 - JULIANA YURIE ONO) Em relação ao pedido de expedição de ofício requisitório para pagamento de honorários advocatícios em favor da associação de advogados, indefiro devido à impossibilidade do Sistema Processual em aceitar inclusão de CNPJ para tal finalidade.Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 0
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2676 deverá(ão) a(s) parte(s) demandada(s) informar seu endereço eletrônico (e-mail) para intimação e seu CNPJ (art. 319, II, do Código de Processo Civil).Observo, desde já, que a alteração da verdade dos fatos - como, p. ex., a conduta de afirmar falsamente que não possui endereço eletrônico - constitu
Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3137 MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Observo que o autor foi intimado a apresentar as informações necessárias para expedição do MLE. Com as informações, expeça-se o mandado de levantame
a R$ 5.878,28, num total de R$ 23.513,12, valor inferior a sessenta salários mínimos.Assim, não estando presentes quaisquer das exceções previstas no art. 3º, 1º, da Lei nº 10.259/2001, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a redistribuição deste feito ao Juizado Especial Federal, observadas as formalidades legais.Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM 0006913-41.2016.403.6103 - CELIO LAGUNA(SP197090 - GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : OHFA REQUERIDO : MAN ADV REQTE : 16320 GO - ADEMAR REZENDE MELO DESPACHO : DO ADVOGADO ....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A AçãO PARA FIXAR A PENSãO ALIMENTíCIA DEVIDA PELO RéU PARA O AUTOR , EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO VIGE NTE, MENSALMENTE. CONDENO, VIA DE CONSEQUêNCIA, O RéU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PR
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 NR. PROTOCOLO : 324412-47.2011.8.09.0021 AUTOS NR. : 584 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : FAS CONSIGNADO : BV ADV CONSGTE : 7849 GO - CLAUDECI SEVERINO DA SILVA DESPACHO : ASSIM, NAO TENDO CUMPRIDO A PARTE O DISPOSTO NO AR T. 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL ACIMA TRANSCRIT O, NEM A DETERMINAçãO EXPRESSSA DESTE JUíZO, DETER MINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçã
Finalidade: INTIMAR a parte ré RUDEBERTO KRUTZSCH da sentença proferida nos autosem epígrafe, cuja parte dispositiva é a seguinte: "(...) DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço, de ofício, a ausência de interesse processual da parte autora e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI e § 3º, do Código de Processo Civil. Observo que a presente decisão não invalida a adjudicação das áreas desapropriadas ao INCRA, à luz da
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 NR. PROTOCOLO : 187730-90.2008.8.09.0021 ( 200801877304 ) AUTOS NR. : 228 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : JOANA DANISETE DE MOURA REQUERIDO : MANOEL DE MOURA ADV REQTE : 25458 GO - ANA PAULA OLIVEIRA CASTRO DESPACHO : EXTRATAR FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 70, INTIME-SE A REQUEREN TE, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, A CERTIDÃO DE CASA MENTO DO INTE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 3579 FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO Juiz de Direito auxiliar da Comarca de Oriximiná Autos nº 0003169-53.2019.8.14.0037 Ação de divórcio litigioso Requerente: JOÃO FERREIRA GOMES Requerido: ELIZIA DE SOUZA GOMES DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem para registrar que a ``sentença parcial de mérito´´ de fl. 11/11-v DECIDIU INTEIRAMENTE SOBRE O MÉRITO DA CAUSA, não obstante ser denominada como ape
Juízo de origem: Juízo Federal (Substituto) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, 3808, Umuarama/PR. Prazo do edital: 30 (trinta) dias. Finalidade: INTIMAR a parte ré JOÃO QUIRINO NETO da sentença proferida nos autosem epígrafe, cuja parte dispositiva é a seguinte: "(...) DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço, de ofício, a ausência de interesse processual da parte autora e, por consequência, julgo extinto o processo,