Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2866 Administração o preenchimento dos requisitos da referida lei para fins da averbação pretendida, garantindo o seu direito, caso comprovados os requisitos da referida lei junto ao órgão administrativo. Formado juízo de parcial procedência da ação, e diante do teor do decidido, indefiro, nesta oportu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 578 779 FABIO CAMACHO DELL’ AMORE TORRES OAB/SP 252468 294.01.2008.000055-7/000000-000 - nº ordem 12/2008 - Exoneração de Alimentos - A. M. R. X L. M. R. - Fls. 119 - Vistos. Manifestação retro: Defiro. Expeça-se o necessário. Após, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV MARCO AUR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorre logicamente dos fatos narrados. A qualificação do autor foi lançada no lugar de outrem, a prisão decretada e deprecada para cumprimento foi em desfavor deste. Para a mensuração do dano deve-se considerar não só a natureza compensatória da reparação, mas também o seu caráter punitivo e preventivo, devendo-se abster de fixar um valor inexpressivo ou de erigi-lo em causa de enriquecimento ilícito da vitima.Assim, tenho como suficiente à quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorre logicamente dos fatos narrados. A qualificação do autor foi lançada no lugar de outrem, a prisão decretada e deprecada para cumprimento foi em desfavor deste. Para a mensuração do dano deve-se considerar não só a natureza compensatória da reparação, mas também o seu caráter punitivo e preventivo, devendo-se abster de fixar um valor inexpressivo ou de erigi-lo em causa de enriquecimento ilícito da vitima.Assim, tenho como suficiente à quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 3043 SP) Processo 0020069-16.2014.8.26.0664 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.S.R.G. - A.G.B. - Vistos. Fl. 69: Protocolo a solicitação desejada. Intime-se.(efetuado desbloqueio do valor). Manifeste o exequente ADV: HELIOMAR BAEZA BARBOSA (OAB 277136/SP), HAISLAN FI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3502 reajuste complementar” e o “Adicional de insalubridade”, observando-se a renúncia ao que excede o teto do Juizado ao tempo do ajuizamento da ação. No que toca às parcelas vencidas após, não se submetem ao teto, sob pena de se outorgar à requerida licença para descumprir o julgado. Com efeito, a não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3526 execução, das parcelas que se vencerem até efetivo apostilamento, quando se terá o marco final para a liquidação, premiaria a Requerida que tardasse em cumprir a obrigação de fazer, em detrimento do direito do Autor, que perderia meses, às vezes anos, da devida remuneração, pela desídia da Requerida. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3527 Processo 1015435-50.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Márcio José Florindo de Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de determinar que h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 3968 autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de determinar que haja recálculo da vantagem da sextaparte, nos termos definidos nesta sentença, logo devendo incidir também sobre a “GEAPE Grat. Esp. Ativ. P. Estratégica” e “Gratificação executiva”.Condeno a requerida, ademais, ao pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2864 nesta sentença, recálculo da vantagem em questão (quinquênio), devendo incidir também sobre o “Adicional Local de Exercício ALE” e o “Adicional de Insalubridade”. Correção monetária a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos e juros de mora a contar da citação, na forma do art