Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2891 285 do CPC, não sendo suficiente o mero ajuizamento de ação declaratória negativa para elidir a mora. Dito isso, indefiro a liminar. 3.- Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, considerando: a) a necessidade de zelar pela duração razoável do processo (art. 139, II,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 998 pela opção da mencionada audiência; e c) que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, CPC), determino o andamento do processo com a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Posteriormente, havendo necessidade ou interesse das part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 307 Sentença - Planos de Saúde - V.M.L. - - R.M.S.L. - B.S.S. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica o executado intimado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2898 monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada vencimento e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (súmula n.º 54 do STJ). Em consequência, julgo o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Art. 487, I, do NCPC). Diante da sucumbência mínima da parte autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 392 previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1201 §2º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado, deverá a parte autora da ação, no prazo de 30 dias, apresentar planilha com cálculo nos termos desta decisão, com o valor exato da dívida, para prosseguimento nos moldes dos artigos 509, §2º e 523, ambos do Código de Processo Civ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1454 215 mínimo imposta na sentença, pelo descumprimento da obrigação de fazer (fls. 748/765 e 772). A executada apresentou pedido de reconsideração alegando que o despacho de fl. 772 não havia sido publicado, aduzindo que não estava representada por Advogado e requerendo a concessão de prazo de trinta (30) dias para o cum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 374 pesquisa. Após, conclusos para a efetivação da providência (v. Provimento nº 1.864/11 e Comunicado nº 170/11, ambos do Conselho Superior da Magistratura). Int. - ADV: ANDRÉ SOBRAL FERRER (OAB 299795/SP) Processo 0187572-81.2009.8.26.0100 (583.00.2009.187572) - Procedimento Ordinário - Jaime Silva Tubarao - Sandra L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 358 CAIXA S/A - Processo nº 2010.134990-0 Fl. 131: Ciência ao autor. Int. - ADV SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL OAB/ SP 48489 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 583.00.2010.136069-3/000000-000 - nº ordem 724/2010 - Reintegração / Manutenção de Posse - BANCO ITAULEASING S/A X DOUGLAS GALVAO OLIVEIRA SOARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 4469 o perito, foi a válvula de passagem do botijão ter enroscado. Diante dessa conclusão categórica do perito, entendo evidenciado o defeito que acarreta a responsabilidade objetiva da ré, nos termos do art. 12 caput do CDC. De acordo com o § 3º, incs. II e III, desse artigo, o fornecedor só não responde