Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 232 ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - Fls. 167 - C O N C L U S Ã O Em 15 de dezembro de 2009, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito Titular, Dra. DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT. Eu,____,(Suzane), Escrevente-Chefe, digitei. Processo nº 583.00.2003.106412-8 Ação: Medida Cautelar Requerente: Nelson Roque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 307 recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 2179 devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art.782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão espec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1697 FESP. Relatado o essencial, decido. No julgamento do AgRg no AI nº 1.251.793-SP, realizado em 18/03/2010, o E. STJ decidiu que “sendo o IPVA imposto sujeito a lançamento de ofício, a constituição do crédito se dá no momento da notificação para pagamento e, não, na data da lavratura do auto de infração que ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 1853 para protesto, devendo assim integrar a lide. No mais, quanto ao mérito, o pedido é improcedente, devendo ser julgada improcedente também a medida cautelar nº 1819/09 em apenso. No caso concreto, a autora alega que as duplicatas mercantis nº CTRC 898, no valor de R$ 3.224,00; CTRC 899, no valor de R$ 3.249,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1173 causalidade deriva das leis naturais. É o liame que une a conduta do agente ao dano. É por meio do exame da relação causal que concluímos quem foi o causador do dano. Trata-se de elemento indispensável. A responsabilidade objetiva dispensa a culpa, mas nunca dispensará o nexo causal. Se a vítima, que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 721 FERREIRA PEQUENO FILHO LIMPEZA ME, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, representado pelos documentos carreados com a inicial (fls. 31), com incidência de juros legais de 1% ao mês, capitalizados mês a mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 184 correquerido Gaber, filho do correquerido Saber, contatou o primeiro coautor por telefone informando que o pai desejava desistir da ação; o coautor enviou petição de desistência para que o correquerido assinasse; o primeiro coautor compareceu na audiência entregando ao Juízo o pedido de desistência; o primeiro coau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 238 Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sonia Cassiano Saraiva - Maria Luiza Ranieri Morello - Trata-se de Incidente de Cumprimento de Sentença distribuído equivocadamente, uma vez que a petição de fl. 1 é na verdade destinada aos autos de nº 003970625.2016.8.26.0100. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, por fa