Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2535 ADV: FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), BARBARA GIACOMINI FERRARI (OAB 237458/SP), CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), PAULA CASANOVA RIBEIRO MAFFEI DARDIS (OAB 295442/SP) Processo 0008767-88.2009.8.26.0009 (009.09.008767-2) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 34 se, assim, um enriquecimento sem causa por parte da instituição financeira, que viola os princípios da boa-fé e probidade (artigo 51 do CDC). Pretende o banco, na realidade, afastar o risco de contratar com um inadimplente potencial e com isso exige do consumidor uma vantagem manifestamente excessiva, pois a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 37 princípio, entretanto, este não é absoluto em casos como o dos autos, cabendo a integração do contrato pelo Judiciário, visando a permitir a compatibilização das cláusulas contratuais com os preceitos legais e, em especial, com as normas do Código de Defesa do Consumidor. No mais, o pedido é procedente.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1492 2070 Condeno a parte ativa em custas, mas sem honorários advocatícios por não aperfeiçoamento da triangularidade processual. A repropositura da ação implicará recolhimento de custas devidas neste processo e do outro que eventualmente a parte vier a ajuizar (art. 268, “caput’, do Código de Processo Civil). P.R.I.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 994 (OAB 17188/PE), SERGIO PINHEIRO MARCAL (OAB 91370/SP), TULIO VILAÇA RODRIGUES (OAB 17087/PE), GEORGE CLAUDIO CAVALCANTI MARIANO (OAB 14825/PE), LEONARDO TAVARES SIQUEIRA (OAB 238487/SP), LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO (OAB 235594/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP) Processo 0018232-97.2012.8.26.0565 (565.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1550 958 01/10/2013. Manifeste-se o interessado se o caso. - ADV: THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), HILTON TOZETTO (OAB 128361/SP) Processo 0002471-89.2013.8.26.0565 (056.52.0130.002471) - Procedimento Ordinário - Revisão - R. G. de O. - Ordem nº 213/13 Vistos. Converto o julgamento em diligência e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1200 73 Serviços de Terceiros, vinculadas ao contrato de nº 171026525 e condenar a requerida a restituir ao autor, em dobro, o valor cobrado indevidamente, a esse título, que deverá ser corrigido a partir do desembolso, devendo incidir sobre ele juros legais, a partir da citação. Anote-se que se trata de simples c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1164 2227 (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 0005387-24.2009.8.26.0020 (020.09.005387-7) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A Associação Tok Arte Papel e outro - Vistos. Fls. 82/83 e 87/88: Nesta data realizei a pesq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 2604 BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 106/108 - Diante de todo o exposto, e mais o que dos autos consta, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réu ao pagamento à autora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1010 957 291.01.2010.008749-7/000000-000 - nº ordem 1529/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ APARECIDO FLORENCIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sentença nº 842/2011 registrada em 16/06/2011 no livro nº 214 às Fls. 89/99: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte au