Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 947 1965 3.048/99. 2.0.- No caso dos autos, a autora não juntou documento em seu próprio nome que entende ser indicativo do exercício de atividades profissionais de natureza rurícola, pretendendo, para este fim, beneficiar-se, por extensão da qualificação do seu esposo Autálio Pinto da Silva. 3.0. O (a) filho (a) da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 2030 Decreto 3.048/99, observada eventual prescrição qüinqüenal. As prestações em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde os respectivos vencimentos, incidindo sobre elas juros de mora de 0,5% ao mês (artigo 1-F da Lei 9494/97), contados da citação (art. 405, CC). Por ter a autora decaído de part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2071 PROCEDENTE a ação e condeno o réu a pagar em favor da Autora o benefício previdenciário salário maternidade, durante 120 dias, no valor mensal de um (01) salário mínimo, com início 28 (vinte e oito) dias antes e término 91 (noventa e um) dias depois do parto, na forma do artigo 93, caput, do Decret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 895 1995 Tribunal de Justiça). Não há condenação em custas e despesas processuais em razão do disposto no artigo 6º da Lei Estadual n.º 11608/2003, que afasta a incidência da Súmula 178 do E. Superior Tribunal de Justiça.Sem recurso de ofício, nos termos do § 2.º do art. 457, do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2894 do salário-maternidade, basta à parte autora, quando do pedido, provar que era trabalhadora rural volante ou bóia-fria, à data do afastamento do trabalho ou na data do parto, tendo em vista a não exigência de carência (artigo 26, VI da Lei nº 8.213/91) e juntar a certidão de nascimento de filho. 1.2.- N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 2194 da atividade rural, ainda de forma descontínua, no período de dez meses imediatamente anteriores ao início do benefício, conforme disposto no artigo 93, § 2º, do Decreto 3.048/99. 1.1.- Ao contrário do que alega o requerido, a trabalhadora rural, qualificada como diarista ou bóia-fria, também possui dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 2028 o exercício, mesmo que descontínuo, de atividade rural pela parte autora até o preenchimento do requisito etário e no prazo de carência fixado em lei. Ante o exposto, e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o réu a pagar em favor da Autora o benefício previdenciário salário m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 2717 Stj - Salário-Maternidade Indevido - Agravo Legal IMPROVIDO - Para obtenção do salário-maternidade, basta à parte autora, quando do pedido, provar que era trabalhadora rural volante ou bóia-fria, à data do afastamento do trabalho ou na data do parto, tendo em vista a não exigência de carência (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2412 Sem recurso de ofício, nos termos do § 2.º do art. 457, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Paulo de Faria (sp), 17 de outubro de 2011 Marcelo Asdrúbal Augusto Gama Juiz de Direito - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO OAB/SP 260515 - ADV ADEVAL VEIGA DOS SA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 4/ Página 534 ano de 2017, respeitando a prescrição quinquenal, com juros da caderneta de poupança ao mês e correção monetária com base nos índices do IPCA-e. Extingo o presente feito com resolução do mérito, termos do art. 487, I do CPC. Condeno o Estado da Bahia ao pagamento de honorários, estes arbitrados em 10% sobre os valores retroativos devidos a Autora, nos termos