Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 1091 SA X JOAB BEZERRA DA SILVA - Fls. 37 - Expeça-se ofício á CIRETRAN, determinando anotar no prontuário do veículo impedimento de transferência da propriedade, sem proibição de promover-se o licenciamento anual. Com efeito, não se deve impedir o proprietário ou o (a) possuidor(a) de fazer aquilo que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 545 1231 566.01.2009.006014-0/000078-000 - nº ordem 593/2009 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - JOSÉ JORGE HILDEBRAND X REI FRANGO ABATEDOURO LTDA - Fls. 13 - Não se trata de habilitação de crédito, pois o requerente limitouse a dizer que concorda com o valor apresentado, o que dispensa o pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 53 Embargos à Execução nº 194/12 SANTANNA DO IGUAPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AS X- FAZENDA MUNICIPAL DE IGUAPE TÓPICO FINAL Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para desconstituir o título e tornar insubsistent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 54 MUNICIPAL DE IGUAPE TÓPICO FINAL Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para desconstituir o título e tornar insubsistente a penhora. Diante da sucumbência experimentada pela embargada, condeno-a ao pagamento das custas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 58 Embargos à Execução nº 162/12 SANTANNA DO IGUAPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AS X- FAZENDA MUNICIPAL DE IGUAPE TÓPICO FINAL Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para desconstituir o título e tornar insubsistent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 60 o desembolso, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à execução fiscal, corrigidos desde o ajuizamento desta. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 475, § 2ª, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. DRs. RICARDO ARANTES M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 62 Embargos à Execução nº 56/12 SANTANNA DO IGUAPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AS X- FAZENDA MUNICIPAL DE IGUAPE TÓPICO FINAL Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para desconstituir o título e tornar insubsistente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 68 no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para desconstituir o título e tornar insubsistente a penhora. Diante da sucumbência experimentada pela embargada, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidos desde o desembolso, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 460 2203 MATHEUS OAB/SP 146234 - ADV ANTONIO FLAVIO VARNIER OAB/SP 80051 - ADV MILTON GODOY OAB/SP 187984 204.01.2009.000104-5/000001-000 - nº ordem 26/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REVISIONAL - Impugnação ao Valor da Causa - LAÉRCIO DE CARVALHO X EXPRESSO ITAMARATI S/A - Fl. 4: Manifeste-se a impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1237 e fundamentou a extinção do processo em face da ilegitimidade passiva da executada. Ante o exposto, REJEITO os embargos infringentes opostos pela embargante e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: IVANI SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP)