Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 0331278.73.2014.8.09.0051 do veículo, se a parte devedora depositar em juízo o valor integral, conforme pactuado no instrumento contratual entabulado com a instituição financeira credora. XI - Constatado que cada litigante é em parte vencedor e vencido, deve ser reconhecida a sucumbência recíproca, sendo proporcionalmente distribuídos entre eles os

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 3043 testemunhal. No entanto, deve a requerentepormenorizar a que fato serve determinada oitiva,sob pena de indeferimento (§ 6º do art. 357 do CPC). VII- AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. VII- Este Juízo somente designará a data da audiência de instrução e julgamento após a presente decisão tornar-se estável, nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil. IX- OFERTOu

Seção I ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 DECISAO 62 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 juros sobre juros, razão pela qual deve ser afastada sua incidência, bem como por não haver previsão contratual para a cobrança do encargo. VII Tarifa para emissão de boleto bancário. A cobrança de tarifa para emissão de boleto é ônus da inst

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 2175 IX) O julgamento procedente de todos os pedidos formulados na presente peça processual, com a devida condenação da Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, os quais deverão ser fixados no patamar de 20% sobre o valor da condenação; X) A produção de todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente o depoimento pessoal da Ré, oitiva de testemunhas a se

Seção I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 DECISAO 38 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 abertura de crédito, além de violar direitos do consumidor, teve sua cobrança excluída pelo Conselho Monetário Nacional. IX - Cobrança de tarifas administrativas. Afastamento. A cobrança de tarifas de cadastro, serviços de t

Publicações Administrativas ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

determinada e a respectiva intimação das partes acerca de tais informações; VIII - Expedição de ofício a representantes de entidades privadas, de órgãos estatais, bem como de entes da administração indireta da União, Estados e Municípios, para solicitação de informações, documentos e outras providências necessárias ao esclarecimento da causa, com prazo máximo de 30 (trinta) dias para cumprimento; igual período; IX - Prorrogação de prazos processuais para cumprimento de at

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2216ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ IV. Com a resposta da requerida (ou com a fluência do prazo em branco), feito à conclusão. V. Intime-se. VI. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira (18.05.2017),

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 2678 recolhido e que pretende deixar de recolher com o acolhimento do seu pedido”. (TRF4, AI 000575148.2015.4.02.0000, julgado em 25/07/2017)” (grifei) X - Diante disso, por se tratar de questão de ordem pública, deve a parte autora corrigir o valor atribuído a presente causa, em observância ao estabelecido na redação do artigo 272, incisos II e VI, do Código de Processo Civil. XI - Desse modo,

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2456ª · São Paulo, terça-feira, 5 de junho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ XII. Concedo os benefícios da gratuidade processual ao impetrante. XIII. Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença (tanto para a autoridade impetrada quanto para a Corregedoria da Pol�

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1183 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Caso o exequente opte pela expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens (art. 829, §1º, CPC), fica desde já autorizada a sua expedição pela secretaria do juízo. VII – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; VIII - Caberá ao/à E