Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 INAR EM REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NO QUAL FOI ASSEGURA DO, AO REEDUCANDO, O CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, COM A PARTICIP ACAO DA DEFESA TECNICA (STJ, HC 333.233/SP, T5, DJE 6/11/2015). ( HC 417.676/SC, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 24/05/2018, DJE 01/06/2018) APOS A CONCLUSAO DO PAD, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E APO

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 CODIGO PENAL, POR SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS DA DATA DOS FATO S (FL. 38), MAS TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINI MO LEGAL, DEIXO DE APLICA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. AUSENTES CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DA PENA, FICA A PENA DEFINITIVAMENTE DOSADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. EM DECORRENCIA DA

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 SIDADE DE PROTECAO DA ORDEM PUBLICA, EM FACE DA EVIDENTE PERICULO SIDADE DO ACUSADO . 2. A INSTRUCAO CRIMINAL FOI CONDUZIDA SEM QUA LQUER IRREGULARIDADE, RESTANDO PLENAMENTE JUSTIFICADO O EXCESSO D E PRAZO, POIS NAO PROVOCADO PELO JUIZO OU PELO MINISTERIO PUBLICO , MAS EM RAZAO DE DIVERSOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA DEFESA, QUE IMPEDIRAM SEU ENCERRAMENTO NA DATA APRA

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 DO EM CUMPRIR AS ORDENS JUDICIAIS E CUMPRIR REGULARMENTE A SUA RE PRIMENDA. PONDERO QUE A JURISPRUDENCIA PATRIA FIRMOU-SE PELA POSS IBILIDADE DA REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL, MESMO SEM A OITIVA PREVIA DO REEDUCANDO, QUANDO O MESMO PRATICA NOVO CRIME DO LOSO DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA, DE MODO QUE, A SUA DISPENSA NAO OFENDE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NR. PROTOCOLO : 373787-64.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2080 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA VITIMA : INTERLAGOS TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 30/03/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201603737876 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 DEM SER PRORROGADAS EM RELACAO AOS QUE SE ENCONTRAREM NA FAIXA ET ARIA ENTRE OS DEZOITO (18) E OS VINTE E UM (21) ANOS. ISTO SO POD E OCORRER, PRIMEIRO, SE O FATO TIVER SIDO COMETIDO DURANTE A MENO RIDADE E, SEGUNDO, SE HOUVER EXPRESSA AUTORIZACAO LEGAL PARA A IM POSICAO DA PROVIDENCIA EDUCATIVA. 5. TAL EXCEPCIONALIDADE ESTA PR EVISTA NOS ARTIGOS 121, 5 E 120, 2, AMBOS D

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 ES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTIL O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 405889-35.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 842 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCIMARIA EMILIANO VIEIRA ACUSADO : LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES ADV ACUS : 12637 GO - SAMIR SAAD DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CON

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DECORRENTE DA UNIFICACAO; O DECISUM , ASSIM, CONTRARIOU A ORIENTA CAO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. 5. WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM CON CEDIDA, DE OFICIO, PARA DETERMINAR AO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL, T RIBUNAL DO JURI E CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS DA COMARCA DE UMUARA MA/PR QUE REEXAMINE O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME DO PACIENTE, CONSIDERANDO COMO TERMO A QUO, APOS A DECISA

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME P RISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O C UMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E O UTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DO REED UCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATIS

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 DESPACHO/OFICIO OFICIO N DESTINATARIO : JUIZ AUXILIAR DA PRESIDEN CIA SOLICITACAO : RECAMBIAMENTO DO(A) RE(U). (REU PRESO) PROTOCOL O : 257450-39.2017.809.0051 (201702574509) N DE ORIGEM : 1536-40. 2017.8.12.0002.0001 RE(U)(S) : LUCAS DE JESUS ALVES DA SILVA JUIZ O EXPEDIDOR DO MANDADO: JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DO URADOS-MS. VISTOS. COMUNICO AO JUIZ DE COO