Seção III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 QUE, ATRAVéS DA OBJEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE, PODERá O EXECUTADO INSURGIR-SE CONTRA A EXECUçãO ALEGANDO A NULIDADE DESTA OU DO TíT ULO QUE A ORIGINOU, IRREGULARIDADE NA CITAçãO, INSTAURAçãO DA EXE CUçãO ANTES DE SE VERIFICAR A CONDIçãO OU DECURSO DO TERMO E AIND A MATéRIAS EXTINTIVAS OU IMPEDITIVAS DO DIREITO DO CREDOR. ALEGA O EXECUTADO INEXIGIBILIDADE

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ADV REQTE : 27603 GO - THIAGO DE MOURA DIAS 49784 GO - MARIA ALICE MENDES SOUZA DIAS DE MOU DESPACHO : SENDO ASSIM, DE ACORDO COM O ART. 300, PARA SER CONCEDIDA EXIGE-S E A PRESENCA CONCOMITANTE DOS SEGUINTES ELEMENTOS: A) PROBABILIDA DE DO DIREITO; B) PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PR OCESSO; C) REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DE DECISAO. AO INTERPRETAR A, N

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 O SECUNDARIO, A QUAL SEGUE O CRITERIO BIFASICO E DEVE GUARDAR PRO PORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, FICA, AINDA, O R EU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVAL ENTE A 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, OBSERVANDO -SE O DISPOSTO NOS ARTS. 49 E 60, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APLICAV EL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA PELO ARTI

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 AR ESTE CRITERIO; 5. OS MOTIVOS DO CRIME, POR SUA VEZ, FORAM RELA TADOS NOS AUTOS, NADA SE TENDO A VALORAR; 6. AS CIRCUNSTANCIAS CO MPREENDEM AS SINGULARIDADES PROPRIAMENTE DITAS DO FATO E REPRESEN TAM A GRAVIDADE ESPELHADA PELO MODO DE EXECUCAO, AS QUAIS, NO PRE SENTE CASO, TAMBEM ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS; 7. AS CONSEQ UENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NA

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 SE PERIGO, COMO REQUISITO PARA A CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA, E O MESMO ELEMENTO DE RISCO QUE ERA EXIGIDO, NO SISTEMA DO CPC/1 973, PARA A CONCESSAO DE QUALQUER MEDIDA CAUTELAR OU EM ALGUNS CA SOS DE ANTE CIPACAO DE TUTELA 4 REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA TU TELA DE UR GENCIA: FUMUS BONI IURIS TAMBEM E PRECISO QUE A PARTE COMPROVE A EXISTENCIA DA PLAUSIBILIDADE DO

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 O E A CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA (DJE DE 6.4.2009). NOS TERMO S, AINDA, DA SUMULA 210 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA EXECUCAO FISCAL, NAO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, NEM BENS ARRE STAVEIS, E CABIVEL A CITACAO EDITALICIA. TAMBEM A SUMULA 414/STJ ENUNCIA QUE A CITACAO POR EDITAL, NA EXECUCAO FISCAL, E CABIVEL Q UANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES. 2.

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 M CADA CASO CONCRETO, PODENDO REALIZAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CONFORME PREVE O ARTIGO 355 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/20 15. NESSE SENTIDO, ENTENDO DESNECESSARIA A PRODUCAO DE PROVA REQU ERIDA PELO EMBARGANTE (FL. 86), POIS CLARAMENTE NAO TRARA QUALQUE R FATO NOVO CAPAZ DE MODIFICAR O DIREITO APRESENTADO NA LIDE. SEN DO ASSIM, PASSO AO JULGAMENTO DO MERITO DA

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 COES JURIDICAS E DA CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO DA RAZOAVEL D URACAO DO PROCESSO, SANEAR O FEITO E DECLARAR A PRESCRICAO OCORRI DA POR DESIDIA DA PARTE DEMANDANTE NO CURSO DA DEMANDA. PARA QUE SEJA CONFIGURADA A DENOMINADA PRESCRICAO INTERCORRENTE, EXIGE-SE A ATUACAO DESIDIOSA DO EXEQUENTE, QUE, ALEM DE NAO PROMOVER OS AT OS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETEM, A FIM DE IMP

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 E ETC., BANCO BRADESCO S/A AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE TITULO EXE CUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE SA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E DE RICARDO BARBOSA DE SA; TODOS QUALIFICADOS. EM SINTESE, O BANCO EXEQUENTE AFIRMA SER CREDOR DOS EXECUTADOS DA IMPORTANCIA DE R$38.652,79 (TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E CINQU ENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) O

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 CAPAZ. O ACUSADO POSSUIA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FA TO, JA QUE NAS CONDICOES EM QUE VIVIA, TINHA COMO SABER QUE SUA C ONDUTA E ERRADA, CONTRARIA AO DIREITO, AO ORDENAMENTO JURIDICO, N ADA HAVENDO NOS AUTOS QUE INDIQUE AO CONTRARIO, COMO POR EXEMPLO A CARACTERIZACAO DE POSSIVEL ERRO DE PROIBICAO. NO ENTANTO, OPTOU POR VIOLAR A NORMA PENAL, QUANDO PODIA E D