Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 23/05/2018, Publicado no DJE: 05/06/2018. Pág.: 458/461) (grifo nosso). No mesmo sentido, a jurisprudência dos Tribunais Superiores: CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. DESCONSTITUIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE QUEM PARTICIPOU DA PARTILHA. ARTS. ANALISADOS: 486, 1.030 E 12, V, CPC. 1. Ação anulatória de partilha distribuída

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 foram conclusos para prolação de sentença. É o relato do necessário. DECIDO. O feito comporta julgamento, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Civil, pois encerrada a instrução, conforme decisão proferida em audiência. As partes também trouxeram aos autos os documentos que julgaram necessários ao deslinde da questão, e disseram não ter outras provas a produzir. Trata-se de pedido d

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.815 20.2017.8.01.0022 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDORA: Vítor Alexsandro Souza da Costa, Neste Ato Representada Por Sua Genitora, Denize Cunha da Costa - Manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias, sobre o ofício de pp. 83/84, indicando endereço do devedor para prisão, se souber, bem como para informar se já recebeu os valores devidos, sob pena de arquiva

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 do sistema processual moderno, o juiz não é mais mero espectador dos atos processuais, cumprindo-lhe intervir na dinâmica dos atos postos ao seu crivo. Isso porque, o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a necessidade e utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação. O texto da Constituição Federal de 1988 consagrou em seu art. 5º, inciso XXXV, reg

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 endereço apontado no ID 23356033 por intermédio dos Correios, foi encaminhada à Central de Mandados em endereço diverso. Renove-se, pois, a diligência. Cite-se ROBERTO, no endereço indicado no ID 30131434 - Pág. 2, por Oficial de Justiça, informando-se o telefone do requerente RENATO, que se ofereceu para auxiliar na identificação do citando. BRASÍLIA/DF, Data e Hora da Assinatura Digital RICAR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 630 diante da singeleza do caso, entendo que a decisão deve ser concisa, o que, porém, não dispensa a devida fundamentação, ainda que abreviada, por força do que dispõe o art. 93, IX da CRFB/1.988. Nos termos do art. 485, III, do NCPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decretação de sua prisão preventiva.Nesse ponto, além da possibilidade real e concreta de fuga do distrito de culpa, eis que ambos os réus não possuem residência em Ponta Porã-MS, saliento que a decisão que decretou a prisão preventiva tanto de WALTTER como do codenunciado PATRÍCIO fundou-se na gravidade concreta do delito, eis que, durante a prisão em flagrante dos réus, foram encontrados com eles grande quantidade de armas e munições, a saber: a) 02 Espingardas Calibre 22; b) 09

Caderno único ● 11/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de outubro de 2010 feito foi arquivado porque estava paralisado há mais de 01 ano, conforme decisão de fl. 94.Desarquivado, o feito encontra-se paralisado desde 10.08.2007, data em que a Secretaria da Vara juntou indevidamente a estes autos os documentos de fls. 96/98, o que gerou o despacho de fl. 100v, datado de 18.02.2008.Intimada a dar prosseguimento ao feito em 21.02.2008, a parte quedou inerte e desde então não mais se manifesto

Caderno único ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 serviços. Após todas as orientações para a propositura do inventário foi encaminhado para os requeridos o contrato de prestação de serviços advocatícios, tendo estes concordado integralmente com as condições, entretanto, o mencionado contrato não foi subscrito. Os herdeiros foram outorgando procurações uma a uma, sendo que das trezes necessárias, foram assinadas dez. Diante da demora da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 630 diante da singeleza do caso, entendo que a decisão deve ser concisa, o que, porém, não dispensa a devida fundamentação, ainda que abreviada, por força do que dispõe o art. 93, IX da CRFB/1.988. Nos termos do art. 485, III, do NCPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as d