Seção III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 A JURISPRUDêNCIA, PELO PRINCíPIO DA CAUSALIDADE NESSE SENTIDO, EIS A JURISPRUDêNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: “( ) 1 A IMPOSIçãO DOS ôNUS PROCESSUAIS, NO DIREITO BRASILEIRO, PAUTA-SE PELO PRINCíPIO DA SUCUMBêNCIA, NORTEADO PELO PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, SEGUNDO O QUAL AQUELE QUE DEU CAUSA à INSTAURAçãO DO PROCESSO DEVE ARCAR COM AS DESPESAS DELE DE

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VERBA SUCUMBENCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL. HONORÁRIOS RECURSAIS. I - Para a fixação dos honorários de sucumbência, o princípio da causalidade determina que, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. II No presente caso, os embargantes

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 CONSIGNATÁRIO ADVOGADO ADVOGADO CONSIGNATÁRIO ADVOGADO CONSIGNATÁRIO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO BIANCA APARECIDA MARQUES GOMES JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR(OAB: 139533/MG) MILCA LEONARDA MARCAL(OAB: 134964/MG) ESTEFANE BEATRIZ MARQUES DOS SANTOS JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR(OAB: 139533/MG) FLAVIA MARQUES DO NASCIMENTO JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO 1049 VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO(OAB: 11074/MT) NATHALIA URT DE CARVALHO Intimado(s)/Citado(s): Servidor - FABRICIO ANDRE BAY & CIA LTDA - ME Despacho/Decisão/Sentença a seguir: Processo Nº ATSum-0000582-08.2020.5.23.0107 RECLAMANTE JOYCE CAROLINE TOMAS NEVES ADVOGADO KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES(OAB: 24463-O/MT) RECLAMADO BEM BOM SORVETES EIRELI ADVOGADO V

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Apreensão Improcedente tuição Valor do do – Bem Resti- – NR.PROCESSO: 0117563.73.2017.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO Tabela Fipe – Multa Art. 3º § 6º DecretoLei nº 911/69 – Poss

Seção I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 NR.PROCESSO: 0254535.56.2013.8.09.0051 princípio da causalidade determina que, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. II - No presente caso, os embargantes/apelantes deram causa à propositura da demanda, tendo em vista que não providenciaram, após a aquisição do imóvel, objeto da lide, o seu devido registro i

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO DO ÔNUS A QUEM DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. 1. A legislação processual brasileira adotou o princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com os encargos da s

Seção I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 COMARCA GOIÂNIA EMBARGANTE ITAÚ UNIBANCO S/A EMBARGADO DEUSELY MARTINS BARBOSA RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE NR.PROCESSO: 0020410.12.2014.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020410.12.2014.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS REQU

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ________________________________________________________________ instauração do processo deve arcar com os encargos dele NR.PROCESSO: 0032535.41.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição decorrentes. A título de ilustração e, nessa direção, reproduzo os seguintes julgados: “EMENTA: Apelação Cível – Ação Caute

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NR.PROCESSO: 5081976.66.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE RECUSA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ENTREGA DO CONTRATO. 1- Não havendo provas de que a documentação foi pleiteada administrativamente ou que houve recusa na entrega do contrato pela instituição