Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 embargos. Nesse sentido, podemos vislumbrar, dos arestos abaixo, o entendimento desta Casa de Justiça, segundo a qual a imposição dos ônus processuais pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, bem como que, em caso de não atualização cadastral, de

Publicações Judiciais I ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011497-19.2009.4.03.6000/MS 2009.60.00.011497-4/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW EGELTE ENGENHARIA LTDA VINICIUS DOS SANTOS LEITE e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00114971920094036000 6 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Vincícius dos Santos Leite contra a sentença de fls. 36/37, que julgou extint

Publicações Judiciais I ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1511849-66.1997.4.03.6114/SP 1997.61.14.511849-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW IND/ E COM/ JOLITEX LTDA ELAINE VILAR DA SILVA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 15118496619974036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Indústria e Comércio Jolitex Ltda. contra a sentença de fls. 179/180,

Publicações Judiciais ● 09/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

a concessão da AJG. Sustenta que o oferecimento de embargos, recebidos e analisados como exceção de pré-executividade, dão certeza da instauração da contenciosidade incidental na execução fiscal, sendo cabível, portanto, a condenação em honorários, conforme entendimento do STJ. Alega que a jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que, sobrevindo extinção da execução fiscal em razão do cancelamento da certidão de dívida ativa após a citação válida do executado, a

Publicações Judiciais I ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Vara de origem, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 13 de fevereiro de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007064-71.2007.4.03.6119/SP 2007.61.19.007064-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MARIO BARRA NOVA CLAUDIA

Publicações Judiciais I ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Vara de origem, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 13 de fevereiro de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007064-71.2007.4.03.6119/SP 2007.61.19.007064-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MARIO BARRA NOVA CLAUDIA

Seção II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1618 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 EXECUTADO : SONIA GOMES GUIMARAES ADV EXEQTE : 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR DESPACHO : PROVIDENCIE A PARTE O RECOLHIMENTO DAS COMPLEMENTARES NOS TERMOS DO COMUNICADO DA CENTRAL DE MANDADO. GOIANIA, 28/08/2014. NR. PROTOCOLO : 80583-36.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 758 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERID

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Execução fiscal julgado extinta, sem julgamento de mérito e sem condenação nas verbas sucumbenciais e custas processuais, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Interposto recurso de apelação pelos patronos da executada, pleiteando a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios, sob o argumento de que quando do ajuizamento da presente ação os débitos exigidos estavam integralmente adimplidos, como reconhecido na decisão transitada em julgado proferida na

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 6376 DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INTIMAÇÃO Pretende o reclamado esclarecimentos acerca da sucumbência do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbd061e autor. proferida nos autos. Esclareça-se que não incidem honorários advocatícios sobre as DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO parcelas fulminadas pela prescrição parcial, considerado o p

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 embargos de terceiro opostos por FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA em face de CONFIANÇA FACTORING LTDA. Alegou o embargante que adquiriu em 09/06/2015, o veículo FORD/FOCUS placa JER4003, Renavam 00509485286, Chassi: 8AFUZZFHCDJ091663. Narrou que, quando da aquisição por procuração, o veículo se encontrava alienado fiduciariamente ao Banco Itaú Card, tendo o autor quitado este financiamento conforme se co