Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 961 extinção do processo deve arcar com os honorários. Esclareça-se CPC de 1973, volta-se expressamente contra a sentença proferida que o dispositivo em questão faz referência à perda do objeto, que na fase executiva. No entanto, pretendendo o Autor rescindir por sua vez está atrelada à perda superveniente do interesse sentença que foi substituída por acórdão

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 738 intrajornada. Rejeito o pedido de horas extras com fulcro no artigo despesas dele decorrentes. 71 da CLT. Os honorários, então, surgem como sanção àquela causa indevida, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS consoante lição de Calmon de Passos: "A condenação nas Restou incontroverso que o reclamante sofreu acidente de trabalho, despesas do processo n�

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 941 compensados. do Regime Geral de Previdência Social (artigo 790, §§ 3º e 4º, da REINTEGRAÇÃO CLT). Rejeita-se. O reclamante afirma que não foi observado o regulamento interno da reclamada quando da sua dispensa, pois não teve oportunidade HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de passar pela Orientação de Melhoria. Fez referência ao item 12 Condena-se o reclamado no pa

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 rescisórias decorrentes de pedidos da inicial não dão direito a esta matéria sujeita à prova. multa Rejeito o pedido. Assim, entende o Juízo que o reclamante não logrou de se 1308 desincumbir de seu mister probatório, a teor dos artigos 818 da CLT INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE e 333, I, do CPC. Rejeita-se. ASSÉDIO MORAL FGTS Afirma o reclamante qu

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1409 Afirma o reclamante que conforme consta no documento acostado correta, tanto quanto o FGTS. aos autos, a reclamada realizou descontos no importe de R$ Rejeita-se. 1.867,56 em novembro de 2012 em face de acidente de transito, JUSTIÇA GRATUITA sem verificar se tal fato decorreu por culpa ou dolo do empregado. Ante a declaração de pobreza feita pela própria parte au

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 368 cento) sobre o valor atribuído à causa" (Num. b46443e - Pág. 16). alimentar) o valor devido ao causídico. Quanto aos honorários advocatícios indenizatórios, no particular, Segundo o princípio da causalidade, aquele que deu causa à entendo que faz jusa Autora à reparação pelos gastos instauração do processo judicial deve arcar com as suas custas, o empr

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 803 sentença" (Num. cbd7a44 - Pág. 10). Além disso, é por ser notória a hipossuficiência do trabalhador que Salienta que "a parcela requerida não se trata de honorários de se justifica o princípio da proteção e a própria existência do direito sucumbência, que é direito do advogado, e sim de indenização por laboral. perdas e danos que é direito integra

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10907 demanda, lembrando-se que haverá sucumbência recíproca condenação à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos quando o trabalhador não obtiver sucesso quanto a alguns dos processos iniciados após a entrada em vigor da lei 13.467/2017, direitos reivindicados", como bem observa JOSÉ ANTONIO haja vista a garantia de não surpresa, bem como em razão do R

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9504 Se até a Reforma Trabalhista ao reclamante não recaía qualquer Assim, se o ato postulatório foi apresentado na vigência da lei condenação de verba honorária de sucumbência nos casos de antiga, quando não havia a previsão de honorários sucumbenciais insucesso em seus pleitos, agora, a partir da Reforma, "os como regra, aplica-se, ao caso, as regras da lei

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9822 significativas ( ou nenhuma) rendo ou riqueza. tutelados ( segurança jurídica, vedação da alicação retroativa da lei Percebe-se, portanto, que houve uma mudança radical na estrutura nova in pejus). do acesso ao Judiciário Trabalhista e a grande questão que se Se não bastasse, com ensina João Otávio Terceiro Neto B. de impõe e precisa ser resolvida é se