Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO âMBITO DO PRINCíPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDIçãO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARá ALCANçADA PELA PRESCRIçãO PUNITIVA, é DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MéRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ES

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERIT O POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DE NOMINA DOUTRINARIAMENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERS A, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRES CRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DEN

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 NE#730; 55 DE SET/05, PONDEROU QUE "SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO âMBITO DO PRINCíPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDIçãO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARá ALCANçADA PELA PRESCRIçãO PUNITIVA, é DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO D

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 MINISTéRIO PúBLICO, Nº 6, P 42) O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SíNTESE NE#730; 55 DE SET/05, PONDEROU QUE "SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO âMBITO DO PRINCíPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDIçãO DE RECONHECER QUE QUALQUER P

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRES CRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO M INISTERIO PUBLICO, N 6, P 42) O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IT ABUNA-SC, MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENT E DE CON

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ( ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO, N 6 , P 42) O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BANDE IRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDERO U QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ERA QUE SUBMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PENAL, TEND O A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO IL EGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO N AO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQU E SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 IVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDAD E DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA P ELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERN OS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTE RIO PUBLICO, N 6, P.42). O JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 E DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO R EU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO SCAR ANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUS TA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDEN CIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO P