Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de 866 DIAMANTINO/MT, 11 de março de 2022. natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, nos termos da OJ n. 376, SBDI-I, do MARCIO CORINO LANTELME DA SILVA c. TST. Servidor Assim,após o cumprimento integral do acordo, determino que seja solicitada à Co

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1891 1.138,70, com o valor corrigido de acordo com o valor corrigido demandada, resultando na conclusão do Sr. Perito Oficial, através de acordo com as variações dos índices oficiais até o presente do laudo pericial juntado aos autos, de que não há como se momento, e receber enquanto viver, inclusive as pensões estabelecer o nexo dos fatos alegados pelo autor com

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2942 Tendo em vista as alegações da parte autora, para que se evite de 22 de setembro de 2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª arguição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro Região, bem como diante da necessidade de se priorizar a parcialmente o seu requerimento e converto a solenidade já realização de audiências presenciais ou semipresenciais em

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 72 cálculo do repouso semanal remunerado resultaria em bis in idem. acesso gratuito ao Judiciário e aquele que por qualquer razão deixa Aplicável o entendimento expresso na Súmula nº 225 do TST, de sê-lo deve pagar os honorários a que foi condenado. verbis: Da mesma forma quanto ao artigo que trata dos honorários REPOUSO SEMANAL. CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES POR

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 Reclamada: JBS S/A 637 incompleto, em virtude de não ter sido realizado nos moldes corretos, sobretudo, sem as devidas medições e intercorrências RELATÓRIO asseveradas em petição própria (ocorridas no dia da diligência), não se pode olvidar que o primeiro "expert" foi extremamente FERNANDO MOREIRA BRITO, qualificado nos autos, propôs a convincente e incisivo em

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1545/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 130 LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO "O simples fato de ingressar com ação em desfavor da empresa RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA demandada não torna a testemunha, de plano, suspeita, conforme DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO precedente estabelecido pela Súmula 357 do E. TST. DEVIDA. Ainda que a doença contraída pelo trabalhador seja de "Segundo

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 34225 No caso, não se verifica que o pagamento da indenização possível a aplicação do Código de Processo Civil. mencionada seja devido diretamente pela empresa ao trabalhador, Nesse passo, o art. 99 do CPC/15 dispõe que: uma vez que a cláusula é denominada "seguro de vida", o que Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na indica, por s

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 RELATÓRIO 244 não é tão tranqüilo, e a súmula não consegue ser abrangente a ponto de dar alento a todas as hipóteses. O julgador deverá nortear- Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. se pela súmula, mas sem perder pé da razoabilidade". (autor e obra VOTO citados, Ed. Revista dos Tribunais. p. 870). ADMISSIBILIDADE Preenchidos os

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 16863 apresentada pela ré e respondeu aos quesitos suplementares (ID. 08e19da - Pág. 35 a 38), bem como respondeu aos esclarecimentos Como exposto na fundamentação dos protestos, são diversas as solicitados pela ré (ID. 08e19da - Pág. 39), ratificando a conclusão demandas submetidas a este juízo com discussão sobre pericial , ressaltando apenas a discussão sob

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3237 A título de esclarecimento registra-se que a penalidade do art. 400 do CPC/2015 só terá sua incidência se descumprida a ordem judicial de juntada de documentos, e jamais, por requerimento da Fundamentação parte. Eventual ausência de documento importante ao feito e sua A Juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, titular da 16�