Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 7479 aposentados por invalidez são contemplados no mesmo acordo conforme fls. 404. com o plano de saúde (AMS), conforme fls. 350. Considerando ser mais benéfico o teor do acordo juntado às O aposentado por invalidez faz jus ao benefício, salvo quanto fls. 74, em relação ao mesmo período contratual, permanecerá ao crédito extra. aplicável aquele para o pagame

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 14929 para as parcelas exigíveis até esta data, conforme previsto no art. reclamante. Ainda que assim não fosse, a reclamada comprova, 487, II, do CPC 2015. mediante juntada de instrumentos normativos e dissídios coletivos de greve (fls. 368 e seguintes) a regularidade das escaladas de Jornada de Trabalho trabalho adotadas. Lado outro, da leitura dos termos da contes

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 perigo, pouco importando o tempo de permanência na área de risco. 7687 pelo qual os mantenho. Bastaria um instante para a sua vida deixar de existir. Uma faísca de um cigarro mal apagado ou um descuido de terceiro poderiam 2- Honorários sucumbenciais. dar origem a um sinistro de proporções consideráveis. Pretende a reclamada que o obreiro seja condenado ao pagamen

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 16266 reclamada suprimia de 10 a 50 minutos diários da sua efetiva jornada do reclamante, assim como não esclareceu a forma de jornada de trabalho, fazendo que com que tivesse prejuízo nas anotação da jornada nos controles de jornada. horas extras quitadas. Do exposto, o reclamante formulou a Não bastasse a ausência de impugnação ao pleito autoral, o seguinte

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 1279 Nesse contexto, é oportuno registrar o contido no art. 186 do Código qualidade intrínseca, sob a óptica do ordenamento jurídico; se Civil: "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou valorar devesse corresponder a atribuir superioridade à prova imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que produzida pelo trabalhador, esse

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 4484 contraditória acerca da prestação de serviços da reclamante. com salário de R$ 1.227,00. Determino, ainda, que a parte Destaco: reclamada que anote a CTPS da autora, no prazo de cinco dias, após intimado para tanto, sob pena de multa diária de R$ 200,00, "que na reclamada existem 26 funcionários; que a reclamante limitada a R$ 5.000,00. Caso haja descumprimen

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4614 19.08.2016. 20130255640 - Publicação em 26.03.2013. "No caso, quando apresentada a impugnação aos cálculos do perito AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - (fls. 808/812) e a manifestação aos esclarecimentos do perito (fls. CONTA HOMOLOGADA - PRECLUSÃO - A instância ordinária 898/904 e 927/932), a agravante não se insurgiu contra as matérias as

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 de não receber o alegado crédito que entende existir não se 4425 - UILIAN LOPES DE MORAES confundem com tentativa de dilapidação do patrimônio, cuja demonstração por meio de situações concretas é necessária para a concessão das medidas excepcionais pleiteadas, o que não se PODER JUDICIÁRIO vislumbra no caso em apreço, pelo menos nesse momento JUSTIÇA D

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 490 Art. 795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. em que tiverem de falar em audiência ou nos autos". (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Por o

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 contrato de trabalho”. 16259 está anotado de forma britânica tão somente o horário contratual. A título de menção, em 16/1/14, o autoriniciou seu labor as 05h35 e A demandada, em sua defesa, defende a validade das jornadas em encerrou as 14h42 realizando, portanto, minutos extras, porém o que se ativou o reclamante, bem como a regularidade dos cartão de ponto