Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 289 passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido" (OJ nº 92 da SBDI 2). A Súmula 267 do STF sedimentou Custas pelo impetrante no importe de R$ 10,64, estando entendimento no mesmo sentido. dispensadas. In casu, entendo ser incabível o mandado de segurança porque o o Publique-se. ato judicial que rejeitou a execução do acordo homolog

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR.PROCESSO: 0243926.53.2013.8.09.0038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0243926.53.2013.8.09.0038 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE CRIXÁS APELANTE : BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO : ALAIR BATISTA DA COSTA RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE VOTO Conforme relatado, Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por BV FINANCEIRA, CRÉDITO,

Seção I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 “Trata-se de ação de busca e apreensão, aforada por BV Financeira S/A, Crédito, Financiamentos e Investimentos em face de Bento Aires Lima Filho, ambos qualificados. Em vista da decisão de fl. 14 que corrigiu o valor da causa, a parte autora foi intimada a recolher as custas iniciais complementares, todavia, não cumpriu o que foi determinado. NR.PROCESSO: 0231347.

Seção I ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 É, em síntese, o relatório. Decido. NR.PROCESSO: 0199374.04.2012.8.09.0049 Subiram os autos a esta Egrégia Corte de Justiça. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço da presente súplica recursal. Inicialmente, deve-se consignar o cabimento do julgamento monocrático do presente recurso, de sorte que se encontra delineada uma das situações previs

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 Com esses argumentos, requer o integral provimento do recurso, “...reformando-se in totum a sentença ora guerreada” (f. 08 da petição recursal). NR.PROCESSO: 0236598.33.2013.8.09.0051 Em seguida, destaca que “...não houve requerimento da apelada para que o processo fosse extinto sem julgamento de mérito por falta de diligência do autor, ora apelante”, conclu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1393 parte autora, pois o art. 17 da Lei Complementar N.º 109/2001 rezava que as alterações processadas nos regulamentos nos planos se aplicavam a todos os participantes; o STJ já pacificou que não há direito adquirido ao regime de contribuições, que podem ser reajustadas para equacionamento de resultado deficitário, e rateadas entre participantes, assistidos e

Seção I ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 Pois bem. De acordo com a dicção do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do feito, sem resolução de mérito, nas hipóteses em que, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Nesse viés, estabelece o parágrafo 1º, daquele mesmo comando legal, a imprescindi

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 13669 Na situação em tela, não se verifica a prática, pela reclamada, de ato processual que possa ser enquadrado nas hipóteses previstas Para todos os efeitos, de se considerar devidamente nos artigos 77 e 80 do NCPC. prequestionadas as matérias e os dispositivos legais e constitucionais invocados. Na prefacial, fora postulada a unicidade contratual, do contrato f

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 0125867.37.2012.8.09.0137 Promovente(s) Promovido(s) Tipo de Ação / Recurso Relator Nome CPF/ CNPJ FUNDO DE INVESTIMENTO

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 4403 COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA Número do processo: 0009330-74.2018.8.14.0050 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: AUTOR Nome: ANA FLAVIA GOMES LIMA Participação: REU Nome: WESLEY OSMAR SANTOS SILVA Participação: ADVOGADO DATIVO Nome: HECTOR ALCANTARA LIMA OAB: 23925-A/PA Participação: VÍTIMA Nome: ANA