Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 525 1779 ao sentenciado. 4 - Pub. e Int. adv: DR. BENEDITO ALVES DE LIMA NETO OAB/SP: 182.606, DR. DANIEL APARECIDO RANZATTO OAB/SP: 124.651, DR. LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO OAB/SP: 245.068. PROC. Nº 59/09 AÇÃO PENAL que a Justiça Pública move contra MATHEUS DUILIO LAURENTI e RAFAEL APARECIDO ALVES TONHOLI VALEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extinta a punibilidade do acusado, ante o reconhecimento da prescrição em perspectiva.Não lhe assiste razão.Cumpre ressaltar que a prescrição virtual ou em perspectiva não encontra previsão legal, sendo fruto de um entendimento doutrinário e, diga-se, minoritário, do qual não compartilho, prevalecendo a regra de que, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena máxima cominada ao crime.Sobre o tema, segue julgado proferido pelo e. TRF da

Caderno único ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2011 manutenção d

Caderno único ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç A(Tipo M) Vistos em inspenção.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de JIN YAN ZHEN em face da sentença de fls. 82/83, sob o argumento de ocorrência de omissão e contradição na referida decisão.É o relatório.Fundamento e Decido.Sendo tempestivos, conheço do recurso, o qual não merece ser provido, porquanto não há omissão ou divergência da sentença a serem sanadas. Isso porque a sentença ora embargada foi devidamente fundamentada quanto ao indef

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4ª VARA CRIMINAL Juíza Federal Drª. RENATA ANDRADE LOTUFO Expediente Nº 7294 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0014351-78.2016.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010009-29.2013.403.6181) TING KUANG CHU(SP203552 - SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES) X JUSTICA PUBLICA S E N T E N Ç A(Tipo M) Vistos em inspenção.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de TING KUANG CHU em face da sentença de fls. 83/84, sob o argumento de ocorrência de omissão e contradiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 399 378 nas alegações iniciais uma vez que o autor requereu a instauração de Inquérito Policial para a apuração dos fatos (fls. 19/22) e o “fumus boni iures” está evidenciado na afirmativa peremptória deste que inexiste a relação subjacente. Acrescento, ainda, que não há prejuízo direto à ré com o i

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 872 285 EMBU 3ª Vara Criminal CADERNO 1 CRIMINAL EMBU TERCEIRA VARA JUDICIAL DE EMBU DRA. DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS - Juíza de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A Doutora DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS, MMª. Juíza de Direito da TERCEIRA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE EMBU FAZ SABER a todos quantos o presente edita

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2223 661 ABSOLVO LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA, já devidamente qualificado,pelo crime imputado na denúncia (art. 157, §2º,I e II, do CP), com fundamento no art. 386,V, do Código de Processo Penal, por não existir prova de que o réu concorreu para a infração penal, por não existir prova de que o réu concorreu para a infração penal. Sem custas. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-S

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2223 661 ABSOLVO LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA, já devidamente qualificado,pelo crime imputado na denúncia (art. 157, §2º,I e II, do CP), com fundamento no art. 386,V, do Código de Processo Penal, por não existir prova de que o réu concorreu para a infração penal, por não existir prova de que o réu concorreu para a infração penal. Sem custas. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-S