Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 1224 SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 19/09/2019 A 19/09/2019 - SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00013925420148140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/09/2019 AUTOR:OTAVIO DE SOUZA VITIMA:A. C. . Vistos etc. Rec

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 755 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/05/2019 DENUNCIADO:AMANDA MAGALHAES GOIS DENUNCIADO:MOISES SILVA DE ALMEIDA VITIMA:L. V. M. C. AUTORIDADE POLICIAL:DILCINEIA FRANCISCA DE SOUSA BATISTA DPC. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Processo n.º 0001761-59.2015.8.14.0201 Comarca de Belém - PA - 3ª Vara Cr

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 776 no prazo em dobro, ou seja, de 20 (vinte) dias. III - CITADO o acusado para apresentação de DEFESA PRÉVIA ESCRITA e este requerendo a nomeação de um defensor para patrocinar sua causa, ante a indisponibilidade financeira, fica desde já NOMEADA a Defensoria Pública para tal fim, devendo ter vista dos autos para apresentação de DEFESA PRÉVIA ESCRITA no prazo em dobro de 20 (vinte) dias; IV Verif

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 797 Secretaria da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Art. 1º, § 1º, IX do Provimento no 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006 PROCESSO: 00000147420158140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 19/03/2019 ACUSADO:ELMANO PEREIRA DOS SANTOS NETO Representante(s): OAB 7613 - TANIA LAURA DA SILVA MACIEL

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 2311 sentença, após instrução probatória. Cumpre destacar que, nessa fase processual, meros indícios de autoria e materialidade autorizam o prosseguimento do feito. Desse modo, ausentes às hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal brasileiro, razão pela qual mantenho integralmente os termos da decisão de recebimento da denúncia. Assim sendo, designo audiência de instrução e

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 379 procederá à sua defesa atuando em causa própria. O MP pede o arquivamento do presente feito, com relação ao crime de desacato capitulado no art. 331 do CPB, por falta de justa causa para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 28 do CPP, prosseguindo apenas com relação ao crime do art. 233 do CPB. Em relação ao crime do art. 233 do CPB, não vislumbrando a possibilidade de arquivament

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2257 III - ANTE O EXPOSTO e com base no Princípio da Razoabilidade, CONHEÇO do pedido e, por ora, DECIDO pela NÃO APLICAÇÃO das medidas protetivas de urgência em favor da vítima e em detrimento do ofensor, sem prejuízo, no entanto, de que este Juízo, se necessário, volte a apreciar a possibilidade de concessão das referidas medidas em momento posterior, e desde já DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINA

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2265 de Processo Penal Brasileiro. Constam, também, as advertências legais quanto ao direito constitucional do flagrantado, conforme art. 5º, incisos LXII, LXIII, LXIV da Constituição Federal. Não existem, portanto, vícios formais ou materiais que maculem o procedimento policial adotado, razão pela com fundamento no art. 302 e seguintes do CPP e Art. 5º, incisos LXII, LXIII, LXIV da Constituiç�

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 685 M. B. N. . Vistos etc. Considerando que o Inquérito Policial se encontra concluído e relatado pela Autoridade Policial, bem como que já houve o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, DECLARO ENCERRADA A COMPETÊNCIA DESTA VARA DE INQUÉRITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razão pela qual determino o encaminhamento dos presentes autos à Central de Distribuição do Fórum Criminal

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1157 do ocorrido, e o acusado foi conduzido para à S.U de Icoaraci para as providências legais. O Réu foi citado à fl.36 e a apresentação de Defesa Prévia apresentada às fls.38/39. Na Instrução Processual, durante a audiência realizada no dia 19 de setembro de 2018, o acusado estava ausente, desta forma foi decretada sua revelia. As testemunhas arroladas pelo Ministério Público declararam n�