Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 404 dos Passos Santos, RG 7208272 SSP/PA. Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, bem como o oferecimento de proposta de transação penal, face à ausência do autor do fato, o qual não fora localizado para ser intimado, conforme AR de fls. 21. Dada a palavra à vítima, esta, de acordo com o que lhe faculta a lei, manifestou o desejo de não prosseguir com o presente feito, pelo

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 505 falta de justa causa para a presente ação penal. Isto posto, acolho o parecer ministerial, para determinar o arquivamento do presente procedimento, por falta de justa causa para a ação penal, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18, do Código de Processo Penal Brasileiro, e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal. Sentença publicada em audiência, saindo intimados

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 522 PROCESSO: 00235291820188140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Ação: Termo Circunstanciado em: 28/02/2019---AUTOR DO FATO:ROBSON CUPERTINO VITIMA:E. C. F. M. Representante(s): OAB 21057 - LEONARDO DE JESUS FARIAS DA SILVA (ADVOGADO) . PROCESSO: 00235291820188140401 Autor(a): ROBSON CUPERTINO Vítima: ELIZANGELA CRISTINE DE FREITAS MO

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 886 Considerando que o Inquérito Policial pertinente ao presente processo encontra-se concluído e relatado pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no art. 2º, § 3º da Resolução TJE-PA nº 17/2008, com redação dada pela Resolução nº 10/2009-GP de 15/06/2009. DECLARO ENCERRADA A COMPETÊNCIA DESTA VARA DE INQUÉRITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razão pela qual determino o encaminha

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 1161 DENUNCIADO:NAYAN RENATO SOARES DE MOURA Representante(s): OAB 7613 - TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (ADVOGADO) DENUNCIADO:HEMERSON GERNAN GOUVEIA DA SILVA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (ADVOGADO) DENUNCIADO:GILVAN DE SOUZA PEREIRA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (ADVOGADO) DENUNCIADO:ELIEL DIAS DA SILVA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (ADVOGADO) VITIMA:M. D. L. N

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 496 presente caso, até a presente data, a vítima não apresentou esta necessária queixa para desencadear a ação penal contra o autor do fato. Abstrai-se dos autos que o suposto fato delituoso ocorrera em data de 12/05/2018, e desde essa data já se tinha conhecimento da autoria do fato imputado ao referido nacional, sendo que, até a presente data, a vítima não apresentou a necessária queixa para

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 669 previsto no artigo 28 da lei nº 11.343/06. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação de fls. 15/17 dos autos, o Ministério público requereu o arquivamento do presente TCO, e para não cometer tautologia, torno parte integr

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 620 FILHO Ação: Termo Circunstanciado em: 07/10/2019---AUTOR DO FATO:PEDRO PAULO GILEB DOS PRAZERES VITIMA:J. F. G. P. . PROCESSO: 00091910520198140401 Autor(a): PEDRO PAULO GILEB DOS PRAEZERES Vítima: JOSE FERNANDO GILEB DOS PRAZERES Capitulação: Art. 147 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Aos sete (07) dia(s) do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 1776 decisão pleiteada.No caso vertente, vejo que existe elementos a evidenciar a probabilidade do direito alegado. Com efeito, os documentos carreados com a inicial comprovam as alegações autorais, em uma análiseprima facie. Por outro lado, se configura caso de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a permanência dos descontos pode ocasionar prejuízos materiais de monta à parte

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 786 VITIMA:A. B. S. AUTORIDADE POLICIAL:ALDO MACEDO BOTELHO -DPC. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Homologo a desistência da oitiva da testemunha ausente Ediney Pinho da Silva. Encerrada a instrução processual, façam-se os autos com vista às partes para apresentação de memoriais por escrito. Após venham conclusos para sentença. Nada mais havendo a declarar mandou o(a) mm. Juiz(a) encerrar a presente