Publicações Judiciais I ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR PARTE AUTORA PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica SIDNEI JOSE DA SILVA SP201453 MARIA LEONOR FERNANDES MILAN e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP 00021410720094036127 1 Vr LIMEIRA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERPETU

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 NR. PROTOCOLO : 76002-05.2017.8.09.0126 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JULIANO PEREIRA PENA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO II, C/C ARTIGOS 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO GARANTIA DA ORDEM PU BLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE D

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : REBECA POMPEU DE PINA STHEFANY PINTO MINEIRO ACUSADO : FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES LOBO JOSUE FERREIRA CARDOSO DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO II, C/C ARTIGOS 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO GARANTIA DA ORDEM PU BLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL,

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 reiterado envolvimento com condutas ilícitas e com o tráfico de entorpecentes. Fundamentação da constrição que atende à exigência do § 1º do artigo 387 do Código de Processo Penal. Como respondeu ao processo preso, com maior razão, condenado, assim deverá permanecer para garantia da ordem pública. Ordem parcialmente deferida, confirmada a liminar para remessa dos autos ao Tribunal.

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 a empresa vítima como assistente de acusação, nos termos do artigo 268 e seguintes do CPP. Intime-se. Proceda-se com a citação por edital com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, como requerido pelo Ministério Público. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, ouça-se o Ministério Público. Taguatinga - DF, quarta-feira, 30/05/2018 às 15h. WA

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 o art. 316, todos do Código de Processo Penal, como garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de Ângela Aparecida de Lira e Neide Alves da Silva , mantendo incólume a decisão proferida nos autos n. 2014.07.1.039137-8 (cópia às fls. 53-54verso), a qual não merece qualquer censura. Intimem-se. Após, arquive-s

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 29, § 1º, INCISO III, E § 4º, INCISO I, DA LEI Nº 9.605/98. ARTIGO 296, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Se a denúncia contém os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal - como é o caso dos autos - e existem prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, deve a exordial acusatória ser recebida, permitindose, assim, a deflagração da ação penal. Vigora nessa fase processual o p

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 AUTOS NR. : 1358 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SILVANIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUERIT O POLICIAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL , ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. NO TIFIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 15 DE JANEIRO DE

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 46, NAO COMPARECENDO E NEM NOMEANDO DEFENSOR, CONFORME C ERTIDAO DE FL. 47, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRI CIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. AINDA, DECRETO SUA PRISAO PREVENTIVA, COM FULCRO NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A APLI

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 STO DE 2016. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 441789-18.2014.8.09.0091 AUTOS NR. : 1125 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELIAS NOGUEIRA NEVES ADV ACUS : 13301 GO - EURIVAL DE SOUZA BRITO DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM FACE DE ELIAS NOGUEI RA NEVES, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO II, DA LEI N 7.210/84 E ARTIGO 61,