Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 650 522 Declarante:FABIANO DONIZETI DOS SANTOS VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:292.01.2010.001467 Nº ORDEM:13.01.2010/000079 CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/159 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:EDSON ROBERTO MARQUES VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4949 341 7ª Vara Criminal de Competência Especial JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0067/2022 Processo 0002242-55.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Réu: A.S.S. ADV: MAYKON MAURÍCIO FRANÇA (OAB 75282/PR) INTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3647 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0162/2022 Processo 1500797-62.2022.8.26.0540 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LUCIANO BAUPTISTA BERTAGNONI - Vistos. Fls. 69-73: Não há indício mínimo de que o acordo não foi norteado pela voluntariedade das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2004 9.503/97.Na hipótese de descumprimento injustificado da pena fixada, deverá o acusado iniciar o cumprimento da pena corporal em regime aberto (art. 33, § 2º, letra “c”, c.c. § 3º, deste mesmo artigo do Código Penal).Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro “Rol dos Culpados�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 506 PROCESSO:0009595-69.2013.8.26.0292 Nº ORDEM:11.01.2013/000969 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INQUÉRITO (PORTARIA):2013/247 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Declarante:S. A. D. C. VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:0009646-80.2013.8.26.0292 Nº ORDEM:11.01.2013/000970 CLASSE:INQUÉR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1948 VARA:6ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1502698-87.2019.8.26.0114 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2091185/2019 - Campinas AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : A APURAR VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1502699-72.2019.8.26.0114 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2089761/2019 - Campinas AUTOR : Justiça Pública AVERIG

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1879 152 No caso em exame, consoante se extrai às fls. 392/395 dos autos de origem (consulta realizada no SAJ-PG), a prisão preventiva do paciente foi revogada no dia 13 de dezembro de 2016. Cessada a argumentação de coação ilegal, aplica-se, ao caso, o art. 659 do CPP, in verbis: Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que j�

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PROCESSO N. 201600732709 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, PORQUE PREENC HE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA O PROCESSAMENTO DA DEMANDA. CITE-SE PESSOALMENTE O REU, ANOTANDO-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O O FERECIMENTO DE RESPOSTA ESCRITA SOBRE A ACUSACAO, A QUAL DEVERA S ER OFERTADA POR ADVOGADO(A), NA FORMA DO ART.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

garantia da ordem pública.Por fim, assim como dito em relação ao autuado Adivaldo, verifico que não vieram aos autos quaisquer informações sobre residência fixa, ocupação lícita e vínculo familiar de Cleudinei, concluindo-se que não há segurança para aplicação da lei penal, garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, caso seja posto em liberdade.Portanto, presentes os pressupostos: prova de existência do delito e indícios suficientes de autoria; pelas ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1595 do Código Penal. Em que pese a presença dos requisitos legais do artigo 77, do Código Penal, considerando a quantidade de pena aplicada e a finalidade da suspensão da pena em termos de política criminal, a submissão do acusado ao período de prova em nada o beneficiaria face a possibilidade de cumprimen