Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3228 111 Relator: Vânia Maria Marques Marinho. Revisor: Revisor do processo Não informado HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS PRONUNCIADOS. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. SÚMULAS 21 E 52 DO STJ. DECRETO DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em parcial harmonia ao parecer do Graduado Órgão do Ministério Público Estadual, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Sessão: 29 de janeiro de 2018. 2 4005405

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 78 - Processo: 0208014-13.2014.8.04.0001 - Apelação, de 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica - Apelante: L. M. de C. - Representa: Gualberto Graciano Melo - Apelado: M. P. do E. do A. - Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira - Presidente: Carla Maria Santos dos Reis. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: João Mauro Bessa - EM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2787 287 Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (OAB 6879/SE) Rodrigo Aragão Barbosa (OAB 11423/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0103/2021 ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL), ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL) Processo 0007755-46

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3454 92 à decisão dos jurados; houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; ou for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Na hipótese de ocorrência de erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança (art. 593, III, “c”, CPP), reconhec

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1364 22 Trata-se de Recurso Especial tombado sob o n.º 0500054-92.2007.8.02.0013.0000, interposto por José Ivanildo da Silva Oliveira, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o Acórdão de fls. 297/310, prolatado pela Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça. O Recorrente aduz, em suas ra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1515 85 do alegado dissídio jurisprudencial, pois além da transcrição de acórdãos para a comprovação da divergência, é necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o paradigma, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 5075 CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO. É cediço que a prisão preventiva constitui medida excepcional, devendo somente ser decretada quando devidamente amparada nos requisitos legais, estabelecidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, devidamente justificado. Com o advento da Lei 12.403/2011, que alterou determinados dispositivos do Código de Processo Penal, há primeiro que se verificar se nã

Diário da Justiça ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7302/2022 - Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 188 Da análise das informaç¿es e dos documentos anexos ao pedido de revogaç¿o de pris¿o preventiva, verifico tratar-se de acusada com residência fixa nesta Comarca, n¿o havendo mais, por conseguinte, concretamente, risco à aplicaç¿o da lei penal. Desta feita, em face da característica rebus sic stantibus da pris¿o cautelar, desaparecendo as raz¿es de sua decretaç¿o, a revogaç¿o é medid

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1443 17 Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 0800134-91.2014.8.02.0900 Recorrente : Reginaldo Roger Teixeira Dantas Advogado : Expedito dos Santos Junior Recorrido : Ministério Público DESPACHO Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (fls. 176/177) e que a mencio