Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Santos dos Reis. Relator: Carla Maria Santos dos Reis. EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PROVAS DE MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE DEZ ANOS. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.1. Não ocorre constrangimento ilegal

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. LEI N° 9.605/1996. PROVAS DE MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não ocorre constrangimento ilegal quando, além da prova da existência do crime e suficientes indícios de autoria, resta caracterizado, na espécie, algum dos requisitos previstos no artigo 312 do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2775 344 ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0700873-62.2016.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Jadilson da Silva Cosmo - DECISÃO 1. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Jadilson da Silva Cosmo, imputando-lhe a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Maria Santos dos Reis. Relator: Carla Maria Santos dos Reis. Procurador de Justiça: Mauro Roberto Veras Bezerra. EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 157, §2º, INCISO II DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNC

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do modus operandi do delito. Conforme expôs o Ministério Público, “o crime envolveu pluralidade de agentes, acusados não somente de tráfico de drogas, mas de associação com esta finalidade, tanto que suas prisões resultaram de ação policial, a qual constatou que os criminosos, o paciente inclusive, escondiam drogas em casebres de madeira e terreno abandonado, bem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital relatados e discutidos os autos de Habeas Corpus em epígrafe, DECIDE a Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em harmonia com o Graduado Órgão do Ministério Público, pelo conhecimento em parte do writ para, nessa extensão, denegaR a ordem impetrada, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital denúncia de agentes presos é razoável, estando o Ministério Público no aguardo de maiores subsídios para a deflagração da fase processual.4. Não ocorre constrangimento ilegal quando, além da prova da existência do crime e suficientes indícios de autoria, resta caracterizado, na espécie, algum dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, devid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2392 257 revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia. 11. A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas é taxativa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3348 86 Relator: Vânia Maria Marques Marinho. Revisor: Revisor do processo Não informado HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIÁVEL. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Sessão: 23 de março de 2015. 14 - Processo: 4000897-50.2015.8.04.0000 - Habeas Corpus, de 9ª Vara Criminal. Impetrante/Advogado: Tiago de Souza Rocha (OAB: 9912/AM). Paciente: Jonison da Silva Vilar. Impetrado: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital/Am. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra. Presidente e Relatora: Carla Maria Sa