Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1620 13 Recurso Especial em Apelação nº 0000310-07.2012.8.02.0017 Recorrente : Claro S/A Advogado : Thiago de Souza Mendes (OAB: 6300/AL) Advogado : Jorcelino Mendes da Silva (OAB: 1526/AL) Advogado : João Paulo Carvalho dos Santos (OAB: 6749/AL) Recorrida : W. S. Nunes e Cia Ltda Advogado : Cláudio José Ferreira de Lima Can

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1627 28 Presidente Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0004626-42.2009.8.02.0058/50000 Assunto: Estupro de vulnerável Recorrente : José Pedro dos Santos Filho Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Recorrido : Ministério Público DESPACHO Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogada : Daniella Fernanda Morais de Oliveira (OAB: 6981/AL) Agravado : Esmeraldo Bandeira dos Santos Filho Advogado : José Geraldo da Rocha Barros Palmeira (OAB: 8082/AL) Advogado : Élcio Oliveira Tenório de Lima (OAB: 8916/AL) Maceió, Ano VII - Edição 1495 85 DESPACHO Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao Agravo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1487 20 o dispositivo legal, não indica precisamente as razões jurídicas pelas quais considerou violada a norma.3. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, ao final da primeira fase do procedimento escalonado do juri, há provas ou não para pronunc

Publicações Judiciais I ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR IMPETRANTE PACIENTE CO-REU EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA reu preso PAULO HENRIQUE SILVA DE ALBUQUERQUE ROGERIO COELHO DO NASCIMENTO FABIO ROBERTO DE FREITAS FERNANDO HOLANDA MOREIRA DAVID VIEIRA DE MACEDO CARLOS ALEXANDRE PINTO MAURILIO DIAS DA SILVA FILHO FABIO ROGERIO PEREIRA CRISTIANO DE OLIVEIRA ZAMONER 00033810520054036181 5P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de habe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1515 73 DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário tombado sob o n.º 0075099-98.2007.8.02.0001, interposto por José Alberto Clarindo, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o Acórdão prolatado pela Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça. O Recorrente aduz, em suas razões recursai

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1341 22 no contexto fático-probatório da causa, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. V. A alegação de que os mesmos fundamentos utilizados para afastar a minorante, prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, teriam sido aqueles que lastrearam a elevação da pena-base - o que configuraria um indevido bis

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1620 17 Presidente Recursos Especiais em Apelação nº 0000432-43.2010.8.02.0032 Recorrente/Recorrido : Orlando de Lima Rocha Filho Advogada : Danielly Rocha Marques (OAB: 4749/SE) Recorrido/Recorrente : Estado de Alagoas Procurador : Teodomiro Andrade Neto (OAB: 3793/AL) DESPACHO Intimem-se as partes Recorridas para apresentar contrarr

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 2907 cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.’ Considerando o regular andamento do processo, o qual já se encontra em sua fase final, tendo em vista o término da instrução processual, entendo que não há riscos para a aplicação da lei penal, a motivar a manutenção custódia preventiva da ré ANTONIA BENICIO CORREA, não subsisti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2386 161 maconha conforme Auto de apresentação e apreensão de fl. 08. 4. A prisão preventiva é medida de extrema exceção e só se justifica em casos excepcionais. Dentro de nosso panorama Constitucional deve ser evitada e tem como pressupostos a necessidade, a urgência e a insuficiência de qualquer outra medida coercitiva meno