Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1593 37 Intime-se a parte agravada para que apresente as contrarrazões, observado o prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação da parte Recorrida, descabido o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento, tudo conforme o dispo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogado : Bruno Vasconcelos Barros (OAB: 6420/AL) Advogada : Marthe Vrijdags Fernandes Cursino Filha (OAB: 10414/AL) Maceió, Ano VII - Edição 1486 32 DESPACHO Intime-se a parte agravada para que apresente as contrarrazões, observado o prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação da parte recorrida, descabido o juízo de admissibilidad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Agravante : Celso Oliveira da Silva Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Agravado : Ministério Público Maceió, Ano VII - Edição 1530 51 DESPACHO Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e negou seguimento ao Recurso Especial (fls. 113/121) e que a mencionada decisão transitou em julgado (fl. 131), arquivem

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3453 que não seja hipótese em que se pode decretar a prisão preventiva. Trata-se, pois, de um direito subjetivo processual do acusado, e não uma faculdade do juiz, que permite ao preso em flagrante readquirir a liberdade por não ser necessária sua custódia.”. Compulsando os autos, verifica-se que as indiciadas foram presas em flagrante no dia 16/05/2021, após serem flagradas na posse de substância

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 98 6. Agravo não provido. (AgInt no AREsp 2029078/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2022, DJe 06/04/2022) Logo, o acórdão recorrido analisou o caso, considerando as provas constantes nos autos e eventual reforma quanto ao valor da quantia indenizatória fixada no julgado demandaria o reexame desse conjunto fático-probatório, o que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1579 12 de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento (STJ - AgRg no AREsp: 480901 RJ 2014/0043344-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 22/04/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2014) Grifos aditados. Nessa linha de pensamento

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1445 11 conduzido e confissão dos mesmos; C) terceiro, se há o periculum libertatis (garantia da ordem pública ou da ordem econômica, ou necessidade de assegurar a instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal). Igualmente satisfeito se afigura o terceiro requisito - periculum libertatis. D) quarto, analisar se as medi

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 L ENCONTRAM-SE NOS AUTOS (04/32). JUNTADO ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO (FLS. 33/34). OFERECIDA A DENUNCIA (FLS. 03/04), ESTA FOI RECEBIDA AS FL. 49, OCASIAO EM QUE FOI DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA ACUSACAO, NOS MOLDES DO A RTIGO 396 E 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEVIDAMENTE CITADO , O ACUSADO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR AT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1429 ADVOGADO : 115094/SP - Roberto Hiromi Sonoda EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Jandira VARA: SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO : 1004291-36.2022.8.26.0299 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL HERDEIRA : C.T.B.R. ADVOGADO : 161231/SP - Maria Isabel Emboaba Ribeiro Franco REQDO : S.A.M. VARA: 1ª VARA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Washington Luiz Damasceno Freitas Ano VI • Edição 1342 • Maceió, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência Agravo de Instrumento nº 0803196-76.2013.8.02.0900 Agravante: Michelle da Silva Pontual Caetano Defensor: Carlos Henrique Harper Cox (OAB 6173/RN) Agravado: Alex Sandro França de Vasconcelos DESPACHO Tendo em vista a prevenção do presente feito ao Agr