Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2386 161 maconha conforme Auto de apresentação e apreensão de fl. 08. 4. A prisão preventiva é medida de extrema exceção e só se justifica em casos excepcionais. Dentro de nosso panorama Constitucional deve ser evitada e tem como pressupostos a necessidade, a urgência e a insuficiência de qualquer outra medida coercitiva meno

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3078 410 Amaro da Silva - DESPACHO Tendo em vista que o lapso temporal transcorrido desde a juntada da petição de fls. 75 é maior do que o ali requerido, intime-se o autor para que se manifeste, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção. Cumpra-se. Marechal Deodoro(AL), 06 de junho de 2022. Fabíola Melo Feijão Ju�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2537 151 ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL) - Processo 0706435-51.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Anderson Lourenço Soares da Silva - DESPACHO EM RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2402 195 justifica em casos excepcionais. Dentro de nosso panorama Constitucional deve ser evitada e tem como pressupostos a necessidade, a urgência e a insuficiência de qualquer outra medida coercitiva menos drástica dentre as previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 6. Para a decretação da constrição preventiva é i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 210 JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0499/2019 ADV: DARLAN CÍCERO MATIAS (OAB 4151/AL) - Processo 0005144-04.2012.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Manoel Ricardo dos Santos Neto - 1 - Designo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 211 ADV: MARY ANY VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL), ADV: ALCIONE DAS NEVES SILVA (OAB 14963/AL) - Processo 070044779.2018.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ACUSADO: Samuel Vieira Albino - Raphael Willian dos Santos Marques e outro - DESPACHO CONDENADOS PRESOS 1. Considerando q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2502 243 de Prisão vinculado ao Mandado de Prisão expedido. A presente Decisão servirá como Termo de Compromisso. 8. Inclua-se o presente processo na pauta de audiências deste Juízo, conforme disponibilidade. 9. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. Maceió , 06 de janeiro de 2020. Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2392 258 a classificação do crime e o rol de testemunhas, configurando a justa causa para o recebimento da denúncia oferecida. 5. Neste passo, não estando presente nenhuma das hipóteses dos artigos 395 e 397, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. 6. Cite-se o denunciado pessoalmente, a fim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2392 258 a classificação do crime e o rol de testemunhas, configurando a justa causa para o recebimento da denúncia oferecida. 5. Neste passo, não estando presente nenhuma das hipóteses dos artigos 395 e 397, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. 6. Cite-se o denunciado pessoalmente, a fim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2402 195 justifica em casos excepcionais. Dentro de nosso panorama Constitucional deve ser evitada e tem como pressupostos a necessidade, a urgência e a insuficiência de qualquer outra medida coercitiva menos drástica dentre as previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 6. Para a decretação da constrição preventiva é i