Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1454 3 ensejaria, inevitavelmente, o revolvimento do acervo probatório da causa, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. IV. Não havendo abuso ou ilegalidade flagrante na fixação da pena, não cabe a esta Corte proceder a uma nova dosimetria, em sede de Recurso Especial, uma vez que tal medida demandaria a incursão no contexto fático-

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1435 15 analítico entre o aresto recorrido e o paradigma, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional. 2. Ademais, a desconstituição do entendimento firmado pelo Tribunal de piso diante de suposta contrariedade a lei federal

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogado : José Álvaro Costa Filho (OAB: 6566/AL) Advogado : Ricardo André Monteiro (OAB: 9974/AL) Recorrido : Ministério Público Estadual Maceió, Ano VIII - Edição 1660 31 DECISÃO Tratam os autos em apreço de Recursos Extraordinário e Especial nº 0000836-07.2005.8.02.0053, interpostos por Rodolfo Câmara Amaral Calheiros, com fulcro nos artigos 10

Diário da Justiça ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6588/2019 - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 1310 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Denunciado______________________________________________ PROCESSO: 00003812420198140051 INDICIADO:GABRIEL FERREIRA DE JESUS INDICIADO:KEDSON GILLIARD RAMOS ALVES INDICIADO:WERLESON DA SILVA VIANA VITIMA:A. P. C. S. VITIMA:N. R. S. . Processo n° 000038124.2019.8140051 Autos de Prisão em Flagrante Capitulaç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 5129 Com o trânsito em julgado, arquive-se, apensando aos autos da ação penal. Intimem-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, 22 de fevereiro de 2022. William Bossaneli Araujo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8001605-66.2022.8.05.0256 Auto De Prisão Em Flagrante Juris

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7º, inciso I e II, da Lei 12.016/2009), sob pena de indeferimento da petição inicial, nos moldes do preceituado pelo artigo 284 do Código de Processo Civil, com a conseqüente extinção do processo, sem resolução de mérito. Intime-se. TERMO CIRCUNSTANCIADO 0000070-18.2012.403.6130 - JUSTICA PUBLICA X CHARLES PITER DOS SANTOS(SP280772 - ELIZIANA APARECIDA SANTOS COSTALONGA) X PATRICIA DE BRITO SILVA Junte a defensora do autor do fato CHARLES PITER DOS SANTOS o instrumento de procuração,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 2726 preventiva. 2. Verifica-se dos autos que o requerente foi condenado por prática de lesão corporal (CP, art. 129) e ameaça (CP, art. 147), conforme sentença de fls. 146/149, na qual foi decreta a prisão preventiva. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, a vítima confirmou o fatos descrit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1448 32 instância especial o reexame do caderno fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 07 do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 303908 DF 2013/0076747-8, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 04/06/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1443 20 Trata-se de Recurso Especial interposto em favor de Luiz Carlos Correia de Barros (fls. 276/280), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, o qual se insurge contra Acórdão da Câmara Criminal desta Corte (fls. 260/270). O Recorrente, em suas razões recursais, afirma que houve violação ao art

Caderno único ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de outubro de 2014 2ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2014 Juiz de Direito: Wagno Antonio de Souza Diretora de Secretaria: Diana Nogueira de Queiroz Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2011.07.1.022458-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA e outros. Adv(s).: DF023944 - PEDRO