Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1598 19 Recurso Especial e Extraordinário em Apelação n.º 0001339-38.2013.8.02.0056 Recorrente : Ricardo Medeiros da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Gustavo Lopes Paes (OAB: 7813/AL) Recorrido : Ministério Público DECISÃO Tratam os

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1298 13 de seus membros. É ônus do Recorrente demonstrar que há repercussão geral na matéria que pretende discutir em sede de Recurso Extraordinário, devendo indicar que vai além dos interesses individuais da parte. Nesse sentido é posicionamento do próprio Supremo Tribunal Federal, a saber: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1619 8 Maceió, 7 de abril de 2016. Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Presidente Recurso Especial em Apelação n.º 0086548-19.2008.8.02.0001 Recorrente : Ana Paula dos Santos Barbosa Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Defensor P : Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) Defensor P : Mar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Advogada Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1600 57 : Carla Waleska Gomes de Araújo (OAB: 7534/AL) DECISÃO Tratam os autos em apreço de Recurso Extraordinário tombado sob o n.º 0707356-54.2012.8.02.0001, interposto pelo Estado de Alagoas, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, o qual se insurge contra o Acórdão da 1ª Câmara C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1435 51 ESTADUAL Nº 1.206/87. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. RESERVA DO FINANCEIRO. LC Nº 101/2000. NÃO VIOLAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. VERIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES ENTRE AÇÕES. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inexistindo manifestação expressa da Administração Pública negando o direito reclamado, não ocorre a prescriç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1469 18 Com efeito, o pleito expendido pela defesa do Recorrente, amparado na alegação de existência de ofensa ao suso mencionado dispositivo legal, é incompatível com a natureza excepcional do Recurso Especial, que não se presta ao novo julgamento da causa. Nesse sentido, calha colacionar precedentes do Superior Tribunal de Jus

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 1444 hipóteses arroladas no artigo 312 do CPP, não pode subsistir a segregação cautelar, conforme tem decidido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CUSTÓDIA CAUTELAR. PRISÃO PREVENTIVA E DECORRENTE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA INSUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. REVOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312, DO CPP. PRECEDEN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1541 118 Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao Juízo de Origem para que sejam adotadas as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 25 de novembro de 2015. Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Presidente Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito n.º 0715748-12.2014.8.02.0001

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1364 19 Publique-se. Intimem-se. Maceió, 24 de março de 2015 Des. Washington Luiz D. Freitas Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Recurso Especial em Apelação n.º 0501107-83.2008.8.02.0010 Recorrente : Nercílio Rosendo da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Defensor P Recorrido : Manoel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1132 9 Representante Legal Dr. Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, a carta precatória, extraída da Medida Cautelar n. 22.202-AL (2014/0005431-3), foi devidamente cumprida. Assim, remetam-se os autos ao deprecante com as formalidades de estilo. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 28 de março de 2014. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Vice-P