Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 1574 (DEFENSOR) VITIMA:O. E. . Vistos etc. Trata-se de ação penal que move o Ministério Público do Estado do Pará, no uso das suas atribuições constitucionais, em face de BRENO OLIVEIRA BECKMAN, qualificado à fl. 02, imputando-lhe o cometimento do crime previsto no art.33, da Lei nº 11.434/2006. O réu foi notificado no dia 18.12.2015 às fls.13. A denúncia foi recebida em15.09.2016 à fl. 21. A a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2609 4839 Francisco Gomes Berengue - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), MATEUS COSTA CORREA (OAB 219876/SP) Processo 1005084-67.2018.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Márcio Tadashi Takakura -

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 908 a nacional JENIFFER MARIANA DE ALMEIDA BOHADANA, qualificada nestes autos, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Efetuem-se as anotações e comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Oficie-se ao setor de armas e bens apreendidos para o encaminhamento da arma reportada no termo de recebimento de objeto (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3662 Fixo os honorários em favor do curador especial nomeado às folhas 77, bem como em favor da patrona da requerente (folhas 06) em 100% da Tabela do Convênio Defensoria Pública-OAB/SP, ficando o curador especial intimado para apresentar o registro geral de indicação. Oportunamente, expeçam-se as respecti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1557 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1025/2017 Processo 0001109-60.2015.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Lucas Gonçalves Guerra - - Warley Antonio de Medeiros - controle 342/15 - dig. Ciência do ofício de fls. 255, da Comarca de Araxá/MG, comunicando audiência dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 473 ADVOGADO : 329705/SP - Rodrigo Alves de Oliveira VARA: 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DO JÚRI PROCESSO : 1502146-72.2022.8.26.0032 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2111662/2022 - Aracatuba AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : ronaldo vieira VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1502148-42.2022.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3125 RELAÇÃO Nº 0462/2020 Processo 1501178-12.2018.8.26.0637 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Justiça Pública - IGOR LUAN SOARES DA SILVA - BRUNA ANGELICA DA SILVA LEITE - Tendo em vista o ofício de fls. 511, e considerando-se ainda

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 1141 inequivocamente, a regra fundante do sistema acusatório, qual seja o do ne procedat iudex ex officio. Também é fazer vista grossa ao Princípio da Correlação, na medida em que a margem decisória vem delimitada pelo pedido acusatório e, por decorrência, do espaço ocupado pelo contraditório, na medida em que a decisão deve ser construída em contraditório, dialeticamente. Em outras palavras

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 1145 Federal de 1988 consagrou o princípio acusatório no modelo de processo por ela previsto, destacando-se como prova dessa opção, a privatividade da ação penal pública pelo Ministério Público (art. 129, I, CF) e as diversas garantias processuais constantes do art. 5º, tais como o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, dentre outros. No sistema acusatório, ao ju

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 1148 SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/10/2019 VITIMA:M. E. A. M. DENUNCIADO:MARCOS PAULO PANTOJA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . Vistos etc. Cuida-se de ação penal pública incondicionada que move Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, em face de Ma