Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA CF : 11597/2017 - São Paulo EXEQTE : Justiça Pública EXECTDO : Cleiton da Silva Santos ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA: 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E PROCESSO : 0006082-24.2018.8.26.0032 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA CF : 13802/2017 - São Paulo EXEQTE :

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 256 AVARÉ 1ª Vara Criminal EDITAL Processo Digital nº: 1502005-32.2019.8.26.0073 - Controle nº 55/2020 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve Autor: Justiça Pública Réu: MOURIS ALBERT LIMA DOS SANTOS Justiça Gratuita EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1268 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MARCELINA CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DAWCZUK THOMAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1142/2019 Processo 0016446-06.2016.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 1991 e certidões criminais do(a) querelado(a).Int. - ADV: LUCAS MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 200461/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE PEDERSOLI DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0354/2016

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 778 PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ALEGAÇÕES FINAIS VINCULAÇÃO DO JULGADOR - SISTEMA ACUSATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I Deve ser decretada a absolvição quando, em alegações finais do Ministério Público, houver pedido nesse sentido, pois, neste caso, haveria ausência de pretensão acusatória a ser eventualmente acolhida pelo julgador. II - O sistema acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2433 632 apresentação contrarrazões.3. Decorridos, com ou sem as contrarrazões, vista ao Ministério Público.4. Arbitro os honorários do i. Dr. Procurador nomeado ao autor, até esta fase processual em 70% do valor da tabela Defensoria Pública/OAB, expedindose a respectiva certidão.5. Após, subam os autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 145 0002623-28.2012.8.26.0257 (257.01.2012.002623-1/000000-000) Nº Ordem: 000456/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - KATIA SACARDO TAVARES X COLORADO VEICULOS LTDA E OUTROS - Fls. 127 - Tendo em vista a falta de recolhimento do valor de duas CPAs pelo Banco Itaucard S.A., e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 477 1499 Paulo - Magistrado(a) Eugênio Augusto Clementi Júnior - Negaram provimento ao apelo, V.U - Advs: Aline Cristina de Souza (OAB: 224649/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 990.08.157774-7 - Apelação - Itapira - Apelante: Jorge Luis do Couto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistra

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 795 pode o julgador editar decreto condenatório, sob pena de exercer o próprio poder punitivo sem a sua necessária invocação, no mais claro retrocesso ao modelo inquisitivo rechaçado pela Carta Constitucional. É dizer, condenar sem pedido formulado pelo órgão acusador, titular da ação penal pública, é violar, inequivocamente, a regra fundante do sistema acusatório, qual seja o do ne proced

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 577 existência do fato; [...] VII - não existir prova suficiente para a condenação (...). Em comentário ao supra colacionado dispositivo legal, afirma Guilherme de Souza Nucci: Prova insuficiente para a condenação: é outra consagração do princípio da prevalência do interesse do réu - in dubio pro reo. Se o juiz não possui provas sólidas para a formação do seu convencimento, sem poder indi