Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1859 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Guilherme Augusto Pasini ADVOGADO : 346401/SP - Angela Marta Garcia Catellan REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 09/07/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2432 defesa ofertada pelo acusado não argüiu hipótese de absolvição sumária. Art. 397 do CPP. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I ilicitude do fato; II a existência manifesta de causa excludente da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 162 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO AUGUSTO GALVÃO DE FRANÇA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELO JOSE DA LUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0221/2014 Processo 0000271-93.2014.8.26.0268 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - FLS. 52: Vistos (Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2498 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO BENEDINI RAVAGNANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA SILVEIRA SUALDINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0317/2017 Processo 0001844-81.2016.8.26.0597 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Fernando Moreira Queiroz e outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 302 Penal e sua Interpretação Jurisprudencial”, Volume 3, 2ª edição, Coordenadores: Alberto Silva Franco e Rui Stoco, Editora Revista dos Tribunais, 2004, p.343/344. Além disso, há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. O réu é presumido inocente, por força de expressa garan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 228 Processo 0000073-56.2014.8.26.0268 - Auto de Prisão em Flagrante - Dano - J.P. - fls. 91: Vistos. 1. As questões suscitadas pela Defesa demandam a dilação probatória e serão oportunamente dirimidas. 2. Nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2153 2482 6 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos. Int. Hortolândia, Cinthia Elias de Almeida Juíza de Direito - ADV: APARECIDO GOMES DA SILVA (OAB 110058/SP) Processo 0008916-69.2010.8.26.0229 (229.10.008916-6) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2203 fins do artigo 222 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM (OAB 233724/SP) Processo 0002653-14.2017.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento real - M.L.O.F. - Vistos. Apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) ré(us), abre-se a possibilidade de que seja(m)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 452 O DIA 10/03/2020 ÀS 15:00h, quando serão ouvidas as testemunhas comuns , testemunhas de defesa e, por fim, realizado o interrogatório do réu. 3. Finda a instrução, se dará oportunidade às partes para fins do artigo 402 do Código de Processo Penal e não havendo requerimento de diligência, ou sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 698 Processo 0000948-23.2013.8.26.0539 (053.92.0130.000948) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito José Renato Venturelo de Almeida - Vistos. O representante do Ministério Público manifesta-se pela extinção da punibilidade do réu José Renato Venturelo de Almeida, ante a decorrência